(Belo Horizonte) A Contraf-CUT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais reuniram-se nesta sexta-feira, dia 17, para discutir um acordo com os bancos sobre as ações movidas com o objetivo de obrigar as instituições financeiras a cumprirem a lei estadual de segurança bancária.
Participaram da reunião representantes de vários bancos e dos sindicatos dos bancários mineiros, além do Sindicato dos Vigilantes e da Polícia Federal, que fiscaliza a segurança nas agências bancárias.
As Ações Civis Públicas foram movidas em 2004 pelo MPT, com base em várias denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de BH e do Sindicato dos Vigilantes. Algumas das ações – contra cada banco individualmente – já foram julgadas e os bancos estão sendo condenados a pagar pesadas multas.
Segundo o procurador do MPT, Antônio Carlos Pereira, “a chance das demais ações serem vitoriosas chega a 90%. Por isso os bancos estão tentando um acordo nessa reunião”, afirmou.
Atualmente, os bancos seguem a lei federal 7.102, que estabelece os critérios a serem adotados pelas instituições financeiras e fiscalizados pela Polícia Federal, que também inspeciona o plano de segurança das agências. Porém, essa lei é de 1983, e tanto o sistema financeiro quanto as estratégias dos ladrões mudaram muito desde então. Além disso, a lei não é clara ao estabelecer os itens de segurança e os bancos aproveitam para interpretar como querem.
“A lei está obsoleta e o número de assassinatos confirma isso. Nos últimos 12 meses, foram 12 assassinatos dentro de agências bancárias de todo país”, afirma Carlos Cordeiro, secretário geral da Contraf -CUT, que esteve na reunião.
Em 1998, foi aprovada a lei estadual 12.971, de autoria do Sindicato, que obriga a instalação de vários itens de segurança, entre eles vidros a prova de balas, circuito interno de vigilância, coletes a prova de balas para os vigilantes e a porta com detector de metais logo na entrada da agência e não após o auto-atendimento. A porta antes do auto-atendimento é um dos pontos mais defendidos pelo Sindicato. Os doze assassinatos dentro das agências, entre ele o do Bradesco de Contagem, em agosto deste ano, ocorreram no auto-atendimento. Porém os bancos se recusam a cumprir a lei estadual, principalmente no interior. Em BH, várias agências possuem porta de segurança graças à pressão do Sindicato.
Proposta indecorosa
Durante a reunião de sexta-feira, os bancos propuseram aos sindicatos que instalariam as portas com detector de metais e forneceriam os coletes para os seguranças se os sindicatos desistissem das ações. Quanto aos vidros à prova de balas, como existem várias análises sobre a eficácia, seria analisado à parte. Os sindicatos não aceitaram a proposta.
O Ministério Público do Trabalho propôs que fosse instituída uma comissão para avaliar a eficácia dos vidros a prova de bala, com um representante de cada instituição envolvida no processo: bancos, MPT, sindicatos de bancários, sindicatos dos vigilantes e da Polícia Federal. Após a avaliação da comissão, se os critérios forem aprovados por todos, poderá ser feito um acordo para o cumprimento dos principais itens da lei.
Em cinco dias a comissão estará formada e será feito um cronograma das atividades. O representante dos bancários será Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato e da Fetraf-MG.
Para Fernando Neiva, o Sindicato está aberto ao diálogo, mas não aceitará fazer nenhum acordo que não garanta a vida de todos os trabalhadores do banco e dos clientes. “Os bancos queriam um acordo para cumprir somente parte da lei e discutir os demais itens depois. Sabemos que isso é enrolação. Para fazermos um acordo, os bancos têm de avançar muito, porque não abriremos mão de uma ação tão importante, que pode abrir precedentes para o restante do país. A vida vale mais que o lucro”, afirmou.
Fonte: Seeb BH
