Transcorre nesta quinta-feira (21) o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em referência ao Massacre de Sharpeville.
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, a polícia do apartheid abriu fogo contra 20 mil pessoas desarmadas, matando 69 mortos e ferindo 186, que protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
Para a secretaria de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Andrea Vasconcelos, “trata-se de mais uma data importante para refletir e dialogar com as empresas, os parlamentos e os governos, a fim de mostrar a necessidade concreta de combater e eliminar todo e qualquer tipo de racismo e preconceito no mundo do trabalho e na sociedade”.
Exclusão
“Quando as instituições financeiras discriminam as mulheres e os negros, intensificam as desigualdades no mercado de trabalho e manifestam a falta de ações afirmativas e de uma política enérgica de igualdade de oportunidades, de tratamento e de direitos eficaz na eliminação da hierarquia desigual entre homens e mulheres, entre brancos e negros, que também é condição basilar para o trabalho decente”, salienta Andrea.
Para ela, “o quadro de exclusão da população negra no setor bancário contribui para a manutenção de um status quo, onde negras e negros enfrentam os maiores obstáculos para superar a pobreza, revelando ainda que o racismo é mais do que o reflexo da estrutura econômica desigual e concentradora, mas manifestação do preconceito enraizado nas instituições. Por consequência, grupos dominantes continuam a perpetuar a subordinação de negras e negros nas relações sociais, condição que não é mero arcaísmo do passado, mas uma forma de manter benefícios materiais e simbólicos dessa situação”.
A dirigente da Contraf-CUT aponta que “não restam dúvidas que estudos e pesquisas sobre as relações sociais comprovam a existência da discriminação de grupos negros em todos os âmbitos no trabalho e na vida e que essa situação é um coproduto da exploração capitalista, determinados pelos fatores trabalho, capital e lucro. Portanto, a divisão em brancos e negros é uma atitude política e não simplesmente uma maneira de descrever a realidade. Conceitos como raça, negros e brancos ainda atuam como categorias de inclusão e exclusão no setor bancário”.
Racismo
Para a secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, “é um dia para homenagearmos e reverenciarmos os mártires na luta contra o racismo em todo o mundo”. Ela lembra que no Brasil também se comemora neste dia a criação da SEPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial) e também da promulgação da Lei 10.639/2003 (que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas).que neste 21 de março completa 10 anos de existência. “Sem dúvida alguma, tanto a criação da SEPIR como a Lei, têm tido papel fundamental no combate ao racismo no Brasil”, salienta Maria Júlia.
“Este dia para os negros brasileiros – e certamente também para nossos irmãos da África do Sul – permanecerá sendo um dia de luta contra o luto uma vez que ainda está longe o dia em que no Brasil (e no mundo) o racismo deixe de promover vitimas. Apesar disso a nossa luta tem demonstrado que dia a dia acumulamos vitórias, promovemos a diminuição do racismo e da discriminação racial. Muitos passos foram dados, mas muitos ainda restam”, salienta a dirigente da CUT.
Para Maria Júlia, “esta data chama a todos que lutam contra o racismo a ocupar espaços, trabalhar pela unidade dos diversos movimentos que lutam a favor do negro, pelo empoderamento das suas lideranças, denunciar cotidianamente o racismo, promover a igualdade racial na educação, no trabalho, nos espaços de poder e na mídia: são estas as tarefas principais colocadas diante de nós pela conjuntura atual”.
No Brasil o racismo se apresenta de forma velada ou não, contra judeus, árabes, indígenas,ciganos, mas principalmente contra os negros. “Mesmo compondo mais da metade da população do país essa grande maioria negra sofre intensa discriminação racial dos poderes culturais, políticos e econômicos do país compostos basicamente de brasileiros brancos. Assim, embora sendo maioria, os negros são perseguidos como se minoria fossem sendo-lhes vedado o acesso a melhores níveis de vida, educação, assistência médica de qualidade e cargos de poder”, destaca Maria Júlia.
Ações afirmativas
De acordo com dados do Censo Demográfico do Brasil, realizado em 2010, de uma população estimada em 191 milhões de habitantes, 15 milhões se classificaram como pretos (7,6%) e 82 milhões, como pardos (43,1%).
“Se analisarmos uma tendência cultural dos brasileiros, de querer mascarar o tom da pele como objetivo frustrado de fugir de preconceitos, observamos que a população negra é bem maior do que a declarada”, alerta Júlio César Silva Santos, diretor e coordenador do Núcleo de Combate ao Racismo do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Apesar de a preocupação com questões raciais ser diária, para Júlio César é primordial a existência da data para o debate sobre a importância das políticas públicas para a comunidade negra, bem como a aplicação da Lei 10.639, que determina o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira.
O dirigente sindical lembra, ainda, que ações afirmativas do governo nos últimos 10 anos colaboraram e continuam minimizando a miséria no Brasil, beneficiando principalmente a população negra. “Felizmente, nos últimos 10 anos, essa população, conforme estudo realizado pelo instituto Data Popular, obteve crescimento na renda superior a 200%”, ressalta Júlio.
Mas, segundo ele, a população negra ainda está à margem da sociedade. “Esse preconceito existe na moda, no comércio, educação, em todos os setores, e no mercado profissional não é diferente. As denúncias de casos de racismo estão aí todos os dias e não é admissível fechar os olhos e ignorar o debate. Deve haver mudança no comportamento da população e fortalecimento da legislação para inibir discriminações, bem como aplicação de políticas públicas direcionadas aos pontos de conflitos”, expõe o dirigente sindical.
Para todas as ações, Júlio ressalta que a participação da população é essencial, sem importar a raça de cada um. “É um assunto de todos”.
Negros na categoria
“A contratação de negros é muito pequena e, quando existe, são cargos em que não há visibilidade”, afirma Júlio. O diretor do Sindicato lembra que na linha de frente de agências bancárias dificilmente os negros são vistos. “Assim como em décadas anteriores, quase sempre o negro trabalha na retaguarda, onde não existe atendimento ao público. Em cargos executivos, mesmo de bancos públicos, quase não existem negros”, destaca.
Segundo o Mapa da Diversidade, espécie de censo da categoria bancária realizado pela Febraban em 2008 e divulgado em 2009 graças às reivindicações do Sindicato, apenas 2,3% da categoria são pretos e recebem, em média, 64,2% do rendimento dos homens brancos.
“Nas poucas reuniões que acontecem com as áreas de diversidade nas instituições financeiras, as enrolações são constantes e o debate não é construtivo. Ao contrário desse modelo de discussão reivindicamos ações afirmativas que visem igualdade de oportunidades”, destaca Júlio.
Mobilização
A Contraf-CUT tem focado de forma sistemática o enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, orientação sexual e pessoas com deficiências na categoria, além de alertar que é papel de todo(a) dirigente sindical combater a discriminação.
Andrea explica que “a atuação ocorre em duas frentes: ações internas, fazendo o debate junto à categoria e às direções dos sindicatos e federações; e ações externas, como audiências com autoridades e parlamentares, a exemplo da reunião ocorrida em agosto do ano passado com a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade (SEPPIR), ministra Luiza Bairros, quando foi denunciado o nefasto processo de demissões nos bancos privados, com um alto índice de desligamento de pessoas negras. Essa dura realidade comprova a falta de responsabilidade social dos bancos com a sociedade brasileira”.
A Contraf-CUT coordena a mesa temática de igualdade de oportunidades, que tem encaminhado as reivindicações da categoria para as negociações com a Fenaban e os bancos.
“Com a unidade nacional e a força da mobilização, os bancários já garantiram na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a trimestralidade das reuniões da mesa de igualdade de oportunidades com a Fenaban, a ampliação da licença maternidade para 180 dias, a igualdade de tratamento para casais homoafetivos e a realização do novo censo da diversidade com planejamento em 2013 e execução em 2014”, enfatiza Andrea.
“Isso mostra que já tivemos vários avanços nos últimos anos no combate das desigualdades e das discriminações, mas ainda existe um longo e difícil caminho a ser enfrentado para garantir igualdade de oportunidades e assegurar respeito aos direitos humanos e sociais das pessoas negras”, conclui a diretora da Contraf-CUT.
