A Contraf-CUT, que participou das negociações com o Banco do Brasil junto com os dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo, inclusive associações de aposentados, indica a aprovação do acordo sobre a utilização do superávit do Plano 1 do fundo de pensão, na consulta que será realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro. A posição da Contraf-CUT, com orientações aos sindicatos para que façam campanha pelo Sim, está explicitada em edição especial do Espelho Nacional já remetido às entidades filiadas.
Veja aqui O Espelho na versão pdf, que explica com detalhes todos os itens do acordo e quais os benefícios que agregam para todos os associados do Plano 1, tanto os da ativa quanto os aposentados e pensionistas.
“O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente”, avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O acordo entre as entidades e o BB contempla as seguintes vantagens:
1. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial – benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
2. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
3. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
4. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
5. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor – um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil – constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.
Apesar de não haver previsão estatutária para essa aprovação, a consulta foi uma exigência das entidades e dos dirigentes eleitos. Os associados da ativa votam pelo Sisbb. Os aposentados e pensionistas pelo telefone 0800-729-0808.
A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva.
