A Contraf-CUT formalizou denúncia junto à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a respeito das iniciativas tomadas pela Fenatracoop (Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas do Brasil) a partir da concessão do registro sindical à entidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A denúncia foi subscrita também pela Fetec Centro-Norte, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs CUT)e pela Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina (Fecesc).
A audiência ocorreu no gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, com Clóvis F. Curado Jr., Assessor Especial da PGT, na última segunda-feira, 27/07, em Brasília. Na mesma reunião, a Contraf-CUT apresentou à PGT denúncia a respeito da precarização do trabalho bancário representada pelas Resoluções do Bacen, que criaram a figura dos correspondentes bancários (veja matéria aqui).
Os trabalhadores consideram irregular a concessão de registro sindical à entidade, feita pela Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em maio de 2009. A decisão foi tomada ignorando 27 impugnações feitas por diversas entidades, representando vários ramos. O próprio MTE possui nota técnica na qual considera que o cooperativismo não se caracteriza como um setor econômico, por se tratar de sociedade de pessoas e não de capital, impossibilitando assim a organização sindical específica.
Os trabalhadores levaram ao conhecimento da Procuradoria Geral, iniciativas que, independente da concessão do registro sindical – que será questionada judicialmente -, extrapolam a área de atuação da Fenatracoop, que apesar do termo “nacional” tem sua base sindical definida pela nota técnica apenas em alguns Sindicatos da Agricultura do estado do Paraná. “Fatos como a notificação extra-judicial feita pela entidade para as cooperativas de todo o país definindo o recolhimento da contribuição sindical de 2009 para a federação, como primeiro ato após a concessão do registro, provocando a distribuição de diversas ações de consignação em pagamento, nos traz a preocupação dos reais objetivos deste tipo de entidade”, diz Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Os trabalhadores também citaram outros fatos na denuncia, como a interferência da Fenatracoop no processo de negociação coletiva entre sindicatos de bancários e cooperativas de crédito, se apresentando como legítima representante para a contratação coletiva dos trabalhadores em cooperativas, independente do ramo cooperativo a que pertença, no caso, o de crédito. Outro absurdo relatado foi. o fato de estarem sendo nomeados através de portaria da própria Fenatracoop, publicada no Diário Oficial da União, representantes sindicais e até interventores nos estados onde não há sindicatos filiados à entidade. O representante da Fecesc, Francisco Alano, disse estar acontecendo filiação sindical de trabalhadores na área do comércio diretamente à Fenatracoop pela mensalidade de R$ 14, no Estado de Santa Catarina. “Estes são alguns dos fatos que levamos, com farta documentação comprobatória. São atos que, a nosso ver, não só ferem o processo legal da representação sindical como acarretarão graves prejuízos aos trabalhadores”, afirma Mírian Fochi, secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.
O representante da Procuradoria se mostrou sensibilizado diante dos fatos narrados e se comprometeu encaminhar imediatamente a questão junto ao Procurador-Geral Otávio Brito Lopes.
Além de Miguel Pereira, estiveram presentes na audiência a Secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Miriam Fochi, a secretária Jurídica da Fetec -CN, Marly Ferreira, e o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc), Francisco Alano, representando sua federação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços (Contracs-CUT).
