A Contraf-CUT encaminhou, na sexta-feira (11), um ofício a todos os senadores e senadoras para manifestar sua posição contrária à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais.
De acordo com o texto, a Confederação considera “que matéria de tal natureza, que pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores e à sociedade brasileira, precisa ser discutida de modo democrático e amplo, tramitando pelas comissões competentes do Senado, e não de forma açodada e sem a devida participação popular. Portanto, requeremos a derrubada da urgência, aprovada em 10 de setembro de 2015, pelo Plenário do Senado Federal.”
A Contraf-CUT alerta para o risco, “de tal forma apressada e autoritária”, o PLS 555 ser aprovado pelo Senado contendo dispositivos semelhantes aos que foram incluídos pelo Senador Tasso Jereissati a seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 167/2015. “As mudanças inseridas pelo Senador Tasso Jereissati causariam profundos prejuízos à classe trabalhadora, aos usuários do sistema financeiro nacional e ao País. Dentre as mais nocivas destacamos o intuito de, por modo disfarçado, entregar a mãos privadas patrimônio do povo brasileiro, a Caixa Econômica Federal. Pretende o Senador Jereissati que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, ou seja, capital aberto, com ações na bolsa. A CEF não possui capital aberto, e seria obrigada a fazê-lo – além de ser obrigada a vender parte considerável das ações, hoje sob controle público, à iniciativa privada, no máximo em 2 anos”, declara o documento.
A Confederação concorda com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais. “No entanto, não admitiremos tentativas de reiniciar capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações. O que pretende a proposta do Senador Tasso Jereissati, e que também tem dispositivos semelhantes no PLS 555, é na verdade subordinar quaisquer estatais apenas à lógica de mercado, o que é inadmissível”, completa o ofício.
Leia o ofício na íntegra:
São Paulo, 11 de setembro de 2015.
Aos Exmos. Srs. e Exmas. Sras. Senadores (as)
Criada em janeiro de 2006, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf/CUT) representa as diversas categorias envolvidas em atividades do sistema financeiro, que totalizam aproximadamente um milhão de trabalhadores.
Manifestamo-nos frontalmente contrários à aprovação de urgência ao PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. Consideramos que matéria de tal natureza, que pode trazer sérios prejuízos aos trabalhadores e à sociedade brasileira, precisa ser discutida de modo democrático e amplo, tramitando pelas comissões competentes do Senado, e não de forma açodada e sem a devida participação popular. Portanto, requeremos a derrubada da urgência, aprovada em 10 de setembro de 2015, pelo Plenário do Senado Federal.
Tememos que, de tal forma apressada e autoritária, o PLS 555 seja aprovado pelo Senado contendo dispositivos semelhantes aos que foram incluídos pelo Senador Tasso Jereissati a seu substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 167/2015.
As mudanças inseridas pelo Senador Tasso Jereissati causariam profundos prejuízos à classe trabalhadora, aos usuários do sistema financeiro nacional e ao País. Dentre as mais nocivas destacamos o intuito de, por modo disfarçado, entregar a mãos privadas patrimônio do povo brasileiro, a Caixa Econômica Federal. Pretende o Senador Jereissati que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, ou seja, capital aberto, com ações na bolsa. A CEF não possui capital aberto, e seria obrigada a fazê-lo – além de ser obrigada a vender parte considerável das ações, hoje sob controle público, à iniciativa privada, no máximo em 2 anos.
Concordamos com a necessidade de dar maior transparência a gestões de empresas estatais. No entanto, não admitiremos tentativas de reiniciar capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações. O que pretende a proposta do Senador Tasso Jereissati, e que também tem dispositivos semelhantes no PLS 555, é na verdade subordinar quaisquer estatais apenas à lógica de mercado, o que é inadmissível.
Destacamos opinião de Luiz Alberto dos Santos e Jean Keiji Uema: “a opção privatista não é resposta viável à chamada crise do Estado. Pelo contrário. Essa opção, em passado recente, foi imposta mais pelos mercados do que pela realidade, ou pela incapacidade de empresas estatais serem geridas eficientemente. A contribuição das estatais tanto para a formação bruta de capital quanto para o equilíbrio macroeconômico, o alcance de metas fiscais e aumento da taxa de investimentos é inegável (Gobetti, 2010). Programas de investimento desafiadores, com a participação ativa das estatais na sua formulação e execução, dependem, fundamentalmente, de sua eficiência e capacidade de gestão” (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/o-estatuto-das-estatais-frente-ao-congresso-nacional-algumas-consideracoes/)
Por tanto, solicitamos a Vossa Excelência o posicionamento contrário à urgência ao PLS 555/2015 e ao PLS 167/2015. Caso tais matérias venham a ser votadas pelo Senado Federal, requeremos que sejam modificadas a fim de que não seja cometido um gravíssimo ataque ao patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro, que construíram com suor e trabalho empresas do povo, como a Caixa Econômica Federal, dentre diversas outras empresas públicas existentes em todo território nacional.
Respeitosamente,
Roberto von der Osten
Presidente da Contraf/CUT
