A Contraf-CUT e a Fenae (Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal) estão realizando uma série de atividades, entre elas o seminário “A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, em comemoração aos 50 anos da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O evento acontece em Brasília, no dia 17 de novembro e reunirá sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades para discutir o tema.
A realização desse Seminário, para além da comemoração da data, é oportuna tendo em vista o interesse que o FGTS, atualmente num montante que supera R$ 450 bilhões, desperta na rede bancária e que, nos dias de hoje, tendo em vista a conjuntura política nacional, representa um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro, na lógica da visão rentista em contraposição ao social desenvolvimentismo.
Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização dos recursos para a rede bancária e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando assim rendimentos compatíveis com o que se pratica no mercado.
Evidentemente, embora possa parecer um benefício aos detentores das contas individuais, as trabalhadoras e os trabalhadores, tais alterações comprometeriam significativamente a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura de estados e municípios, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas.
No passado o FGTS era recolhido pelos empregadores em qualquer banco das redes pública ou privada, a sua escolha, sendo os valores movimentados pelas instituições financeiras sem nenhum custo por até 45 dias, e só então eram depositados nas contas individuais dos trabalhadores.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, em 1988, constatou inúmeras irregularidades na gestão desses recursos e, a partir da iniciativa do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, que elaborou um PL, um grande debate foi realizado na sociedade, com a participação ativa dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, culminando com a aprovação da Lei 8.036/91, que até hoje regula o FGTS.
Dentre as importantes alterações trazidas pela nova Lei, a efetiva participação dos trabalhadores na instância de controle social o Conselho Curador, em pé de igualdade com os empregadores, e a centralização dos recolhimentos na Caixa, podem ser citados como os principais avanços.
O processo de migração das contas da rede bancária para a Caixa demorou cerca de três anos, num trabalho minucioso de depuração dos bancos de dados, os quais não eram padronizados, revelando o total descaso dos bancos, principalmente da rede privada, com as contas individuais dos trabalhadores, gerando alguns prejuízos até hoje não ressarcidos, em que pese o grande zelo e atenção dispensada por eles na captação desses recursos juntos às empresas.
O que se coloca hoje novamente, em um horizonte não muito distante, é a possibilidade de retrocesso dessas medidas, que somente fortaleceram esse importante patrimônio das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e o consolidaram como um dos principais instrumentos de política social no Brasil.
Na mesma data e local, a partir das 19h, será realizada a cerimônia de lançamento da cartilha em comemoração aos 50 anos do Fundo, que também faz parte das iniciativas das as entidades promotoras, cujo objetivo é mais uma vez pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do País e os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.
Programação
Seminário “A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”,
Data: 17/11/2016
Local: Brasília
Programação
9h Abertura solene –Contraf- CUT, Fenae e demais centrais; entidades representativas dos movimentos sociais, parlamentares e outras autoridades
10h Painel 1: A história do FGTS
10h05 A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 – Márcia Kumer – engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação
10h35 25 anos de participação dos trabalhadores – Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS
11h05 A contribuição do FGTS na política social e urbana – Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista, professor da FAU/USP e vereador pelo Município de São Paulo
11h35 Debate com os palestrantes
12h30 Intervalo para almoço
13h30 Painel 2: O FGTS sob ameaça constante
13h35 Apresentação dos PL existentes que tratam do tema FGTS – representante do Diap
14h00 A importância da centralização na Caixa – Joaquim Lima ex-diretor da Caixa da área de Fundos
14h30 Os números do FGTS – Clemente Ganz Lúcio sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
15h A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos, engenheiro, empresário, presidente do SINDUSCON-BA, líder do projeto: Melhorias para o mercado imobiliário – segmento social e representante da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
15h30 A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda – Guilherme Boulos-MTST
16h00 Intervalo para café
16h20 Debate com os palestrantes
17h30 Encaminhamentos/encerramento
19h Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS com a presença dos parlamentares deputada federal Erika Kokai e senador Paulo Paim
