A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CNTV) protocolaram na quarta-feira, dia 11, documento conjunto no gabinete do ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterando o pedido de revogação da Mensagem n° 12/09, do Departamento de Polícia Federal (DPF), que flexibiliza o número de vigilantes nos bancos. Para as entidades, essa orientação “afronta a legislação vigente e coloca em risco a vida de trabalhadores e clientes dos bancos”.
“Conforme já tivemos oportunidade de manifestar-lhe anteriormente, durante audiência no dia 20 de maio, essa mensagem altera normas de segurança nos estabelecimentos financeiros, fragilizando ainda mais a segurança e aumentando o risco a que já estão expostos trabalhadores e usuários”, afirma o documento.
“Também já expressamos nossa discordância com essa orientação em diversas reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP) e por ocasião de reunião específica com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel, no dia 19 de junho”, salienta o texto.
Tal mensagem possibilita que as agências fiquem com apenas um vigilante durante o horário de almoço, quando a lei federal n° 7.102/83 determina a presença de “vigilantes”. Dessa forma, como o expediente externo das unidades é de seis horas nas capitais, os bancos ficam 1/3 do período de atendimento com apenas um vigilante para cuidar da segurança. No interior, onde o horário ao público é de cinco horas, o quadro é ainda pior.
Na realidade, essa mensagem do DPF acaba prestando um serviço aos assaltantes, revelando os horários em que os bancos estão com apenas um vigilante e, assim, mais vulneráveis e expostos. “Soma-se a isso a fragilidade da segurança pública, principalmente no interior dos estados, e temos um quadro que aumenta o risco de ações criminosas”, aponta a correspondência.
Como se não bastasse, consta na mensagem que “o número mínimo de vigilantes para aprovação de plano de segurança bancário de agências é de 02 (dois) vigilantes, excetuados aqueles estabelecimentos financeiros localizados em prédios com segurança própria e que se comprometam com a segurança bancária, registrado no plano de segurança”. Ora, várias agências que funcionam nessas condições já foram assaltadas, até mesmo unidade estabelecida em Quartel General do Exército. Liberar os bancos de cumprir as exigências legais pode estimular novos ataques e fazer mais vítimas.
Na avaliação das entidades, “essa mensagem não traz segurança. Hoje, cerca de 30% das transações financeiras ocorrem na sala dos caixas eletrônicos. Assim, é impossível que, no horário de almoço, um só vigilante possa cuidar bem da segurança nos dois ambientes das agências. Essa medida, além de ilegal, só atende os interesses dos bancos, uma vez que reduzem os seus custos com vigilância e elevam ainda mais os seus lucros”, destaca a carta da Contraf-CUT e CNTV.
“Queremos a revogação dessa mensagem, que tem trazido insegurança e não protege a vida de bancários, vigilantes e clientes. Reivindicamos a contratação de mais um vigilante nas agências, como forma de cumprir a legislação e reduzir o risco a que estão submetidos trabalhadores e usuários. Com os lucros que vêm acumulando, os bancos têm plenas condições de atender essa demanda”, avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
