Instrumento garante direitos dos trabalhadores em nível internacional
Na retomada da mesa de negociação permanente entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com o Banco do Brasil na tarde desta quinta-feira (13), em Brasília, ficou definida a renovação do Acordo Marco entre o banco e a UNI Américas. A data da assinatura será agendada nos próximos dias.
O acordo é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de bancos sob controle do BB. O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, tanto de legislação e de acordos e convênios coletivos da categoria, bem como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo:
– liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
– eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;
– abolição efetiva do trabalho infantil;
– eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
O acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os Dez Princípios Universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.
“Este acordo conquistado em 2011 e renovado agora é um instrumento importante para as entidades sindicais em cada país atuarem na proteção e organização dos bancários. Vamos seguir na luta para proteger e ampliar direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em nível internacional porque os bancos hoje têm atuação global e a nossa luta é de classe”, afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
Além da renovação do Acordo Marco com a UNI Américas, também ficou definida a renovação do Acordo Macro de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) entre Contraf-CUT e Banco do Brasil, que trata de demandas de passivo trabalhista de ex-funcionários do banco e que havia vencido em março deste ano. A adesão é definida de acordo com o interesse de cada sindicato filiado à confederação.
“Este acordo não se confunde com o acordo específico de CCV para bancários aderentes ao Plano de Funções do BB. É um acordo que já existe há muitos anos entre a Contraf-CUT e o banco e é somente para ex-funcionários que queiram demandar algum passivo a partir de seus sindicatos de forma extrajudicial, antes de buscar a justiça” esclarece William Mendes.
Nova reunião na próxima quarta
Na próxima quarta-feira (19) haverá nova mesa de negociação para tratar de diversos temas como a IN 383, que trata de “conduta”, questões de assédio moral, sobre as faltas dos dias de luta com código inadequado, dentre outros problemas.
As entidades sindicais também apresentarão suas críticas ao plano de funções comissionadas e os diversos problemas que prejudicam o conjunto do funcionalismo.
Ainda haverá pela manhã do dia 19 a terceira e última mesa de Ascensão Profissional e Comissionamento, uma conquista da campanha nacional 2012.
