No dia 3 de agosto de 2016, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro foi informada que havia um pedido ajuizado em Belo Horizonte solicitando intervenção judicial na direção da Contraf-CUT.
Imediatamente a Confederação obteve uma cópia da petição para tomar conhecimento do seu conteúdo. Verificou-se efetivamente que, num processo onde os autores Fernando Ferraz Rego Neiva, Luiz Mendes Lopes, Odinei Silva de Souza, Leonardo de Souza Fonseca e Jerry Adriane Teles Magalhães, acionavam o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região, havia um pedido ao Ministério Público do Trabalho para que “assumisse provisoriamente” a direção da Contraf-CUT.
O Comitê Administrativo da Contraf-CUT reuniu-se prontamente e solicitou para que a assessoria jurídica passasse a acompanhar o processo. Além disso, após analisar a gravidade da petição, produziu uma proposta de resolução política em defesa da Confederação, que foi aprovada pela maioria da direção executiva, no dia 10 de agosto.
“Trata-se de um ato gravíssimo o pedido de intervenção da Contraf-CUT neste momento. Nossa Campanha Nacional foi lançada ontem, dia 9 de agosto, com a entrega da minuta à Fenaban e já marcamos uma rodada de negociação para os dias 18 e 19. Se aprovado, toda a nossa estrutura de comunicação, mobilização e administrativa, todas as informações econômicas financeiras do Dieese e todo o nosso instrumento de luta estaria bloqueado. A Contraf-CUT estaria sendo dirigida pelo Ministério Público do Trabalho. Quem estaria fazendo a luta contra os banqueiros? Quem estaria organizando nossas entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores? Não foi verdadeiramente um ataque à Contraf-CUT. Foi um ataque aos bancários e bancárias. Foi um ataque contra as nossas lutas. Vamos agora encaminhar essa resolução para a CUT e pedir providências em defesa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Leiam, abaixo, a Resolução da Executiva da Contraf-CUT.
Em defesa da Contraf-Cut e do sindicalismo classista
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Contraf-Cut, recebeu com perplexidade e indignação a informação de um pedido de intervenção judicial, ajuizado em 1º de agosto de 2016 no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG, pretendendo afastar a sua direção e impor interventores, aos moldes da ditadura militar.
Os autores da ação, Fernando Ferraz Rego Neiva, Luiz Mendes Lopes, Odinei Silva de Souza, Leonardo de Souza Fonseca e Jerry Adriane Teles Magalhães, litigam uma ação onde é réu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região.
Trata-se de uma petição relativa ao 4º Congresso da Contraf-Cut, ocorrido em março de 2015, onde apoiadores da chapa derrotada naquela disputa eleitoral reclamam do processo constitutivo da delegação do SEEB BH.
A eleição da delegação de BH atendeu estritamente o que determina seu estatuto, obedeceu as regras definidas pela Comissão Organizadora do Congresso, teve sua inscrição acatada pela Secretaria do evento e foi posteriormente referendada pelo Plenário.
Transcrevemos o pedido feito nas próprias palavras dos autores:
“III) Diante da ausência da legitimidade da diretoria da CONTRAF-CUT, causada pela manifesta manipulação das eleições de seus delegados, requer-se, que Vossa Excelência determine ao MPT que assuma provisoriamente a diretoria da CONTRAF -CUT, com sua sede fixada à Rua Libero Badaró, 158, I°Andar – Centro – São Paulo – SP, CEP 01008-000, Fone: 3107.2767 e Fax: 3101.1685.”
Este pedido de intervenção feito pelo referido grupo de dirigentes sindicais é um golpe oportunista desferido num momento em que nossas entidades sindicais, nossos direitos e a democracia estão perigosamente ameaçados pelas elites empresariais, pelo Congresso Nacional conservador e pela mídia golpista.
Tem a clara intenção de imobilizar a Contraf-CUT no momento onde acabamos de entregar a Minuta de Reivindicações dos Bancários para a Fenaban e onde vamos iniciar o ciclo de negociações coordenado por nossa Confederação.
O 4º Congresso que, dentre outras importantes deliberações, elegeu a direção Contraf-CUT teve participação de 353 representantes de entidades, distribuídos em delegações eleitas em 86 assembleias de sindicatos, delegações eleitas por seis oposições sindicais reconhecidas pela CUT, pela delegação de sete federações e contou ainda com a participação de quatro delegados natos da Executiva Nacional da CUT e 21 delegados natos da Executiva da Contraf-CUT.
Um congresso democrático e legal que teve a sua ata de eleição da direção registrada no Ministério do Trabalho e Emprego e que não sofreu nenhum tipo de contestação por entidade sindical filiada ou não.
O pedido não tem nenhum fundamento, litiga de má fé, fere todos os princípios éticos e ideológicos, rasga os princípios da CUT, a livre organização dos trabalhadores, a liberdade sindical e coloca em risco a Campanha Nacional dos Bancários 2016.
O pedido liminar de intervenção do MPT na direção não foi acatado, mas a ação prossegue e pode ter resultados imprevisíveis.
A Executiva Nacional da Contraf-CUT considera que, mais do que um ataque à Confederação, trata-se de um ataque aos bancários e bancárias, às suas deliberações e às estruturas que eles criaram para se defender dos patrões.
Executiva Nacional da Contraf-CUT
