A Contraf-CUT concluiu nesta quarta-feira, dia 6, o processo de revisão da ata da reunião do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) do Santander, ocorrida no último dia 29 de abril, em São Paulo. O documento registra as reivindicações apresentadas pela representação sindical e as primeiras respostas trazidas pelo banco.
Nova reunião será realizada no próximo dia 18, quando o banco trará novas respostas para vários pontos da pauta dos trabalhadores.
Leia a íntegra da ata:
Ata da reunião do Comitê de Relações Trabalhistas do Santander Brasil
Data: Quinta-feira, 29 de abril 2010
Local: Salão Nobre do edifício Altino Arantes, em São Paulo
Presentes:
Pelo banco: Jerônimo Anjos, Renato Franco Corrêa da Costa, Alberto Belomi Camacho, Rosana Marchini, Marcos Aurélio Schmitz, André Rafael Guedes e Fabiana Ribeiro.
Pela representação: Marcelo Sá, Ademir Wiederkehr, Zé Reinaldo, Marcelo Gonçalves, Vera Marchioni, Diogo, Nivaldo, Cristiano, Alberto Maranho, Sônia, Graça e Dra, Cátia.
Após as apresentações, foram iniciados os trabalhos.
Preliminares
Pela representação sindical:
– Foi anunciada a substituição do coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) Mario Raia pelo Marcelo Pereira de Sá.
– Foi ressaltada a importância da elaboração ágil da ata.
Pelo Banco:
– Ressaltado o compromisso com agilidade e transparência. Foi proposta a realização de reuniões em intervalos menores, a fim de eliminar a demanda reprimida (reuniões mensais ou quinzenais se forem necessárias).
– Foi feito o compromisso de que a ata será enviada no dia seguinte.
– Compromisso de apresentar respostas ágeis e objetivas, procedentes ou não.
– Foi proposta a seguinte metodologia: ouvir a fundamentação da pauta, com intervenções apenas para esclarecimentos, após, realizar pequeno intervalo e, na sequência, enumerar os pontos possíveis de serem abordados hoje, marcando nova reunião, no curto prazo, para tratar dos demais temas.
Após consenso dos itens acima, a representação sindical fez a fundamentação dos itens da pauta, seguido de intervalo. Ficou definido o dia 18 de maio para continuidade dos trabalhos e o banco se manifestou sobre os pontos da pauta.
A. PENDÊNCIAS DA NEGOCIAÇÃO DO ADITIVO
PAUTA:
1. Licença Remunerada Pré-Aposentadoria (LRPA)
a) Prazo para a solicitação do Benefício
A representação disse que o Banco tem negado alguns pedidos que estejam fora do prazo acordado. Foi solicitado que o Banco reveja sua posição, pois os períodos estipulados não tinham o objetivo de punição e sim de disciplinar a gestão do programa.
Pelo Banco:
– O Banco afirmou que as regras e procedimentos previstos no Aditivo não sofrerão alteração e que não há a possibilidade de ampliar a elegibilidade do “pijama” nem reabrir para as pessoas que não exercitaram o direito previsto no Aditivo anterior.
– O Banco encaminhará o levantamento (referente ao Aditivo vigente) dos casos indeferidos em razão de perda de prazo para a representação sindical.
– O Banco se compromete a reavaliar estes casos preservando as demais regras do acordo vigente notadamente no que se refere a elegibilidade. Ao mesmo passo, os casos que não chegaram a ser pedidos ao Banco doravante e em pedido excepcional serão apresentados pelo sindicato para que o Banco faça análise, informando sobre a possibilidade ou não de aceite à LRPA na próxima reunião.
– O Banco avaliará pontualmente os casos de pessoas que ganharam tempo de contribuição na justiça e por conseqüência incorreram em perda de prazo.
PAUTA
b) antecipação salarial prevista na cláusula 19ª – parágrafo 9º do Aditivo
A representação reivindicou que o prazo para o pagamento em referência – 60 dias -, conforme prevê a cláusula, seja contado a partir do primeiro dia após o termino da Licença Remunerada Pré-Aposentadoria. Caso a licença remunerada termine em datas anteriores ao dia 20, que seja feito o pagamento proporcional a estes dias.
Pelo Banco:
– O Banco informa que está em análise o adiantamento integral do período de 60 dias. O Banco estudará a forma e tratará disso na próxima reunião.
A representação estudará se é melhor antecipar ou pagar na folha e se manifestará na próxima reunião.
PAUTA
c) carta de exigência do INSS
A representação solicitou que o Banco responda a esta carta, quando solicitado pelo INSS, com a maior brevidade possível, pois o atraso nesta resposta tem causado cancelamento dos pedidos de aposentadoria, por parte da Previdência Social e, conseqüentemente, prejuízo aos trabalhadores.
Foi reivindicado também que nestes casos o prazo de 60 dias previsto na cláusula 19ª – parágrafo 9º do Aditivo seja considerado a partir da data da resposta encaminhada pelo Banco ao INSS.
Pelo Banco:
– O Banco ressaltou que é necessário um esforço conjunto para agilizar a chegada da carta ao Banco. Assumiu o compromisso de buscar melhorias dos procedimentos de RH e tratar novamente do tema na próxima reunião. A meta é atender em 30 dias.
PAUTA
2. Centro de Realocação
Visando a manutenção dos empregos, a representação reivindicou que o Grupo Santander Brasil se comprometa a realocar os trabalhadores das áreas de sobreposição, decorrentes do processo de fusão, para outras áreas administrativas ou para a rede que tem carência de funcionários. O Grupo Santander Brasil deverá promover para estes trabalhadores cursos de capacitação para as novas funções.
Foi reivindicado também que seja dada ampla divulgação interna das vagas existentes, inclusive às entidades sindicais, bem como que sejam fornecidos aos sindicatos relatórios atualizados mensalmente do processo de remanejamento.
Pelo Banco:
– O Banco afirmou que o assunto será tratado na próxima reunião.
PAUTA
3. Procedimentos de RH
Visando a melhoria do atendimento do RH, a representação propôs a discussão sobre o seguinte fluxo de atendimento:
– Os trabalhadores encaminharão dúvidas, pedidos e reclamações ao “Fale com o RH”, através de telefone ou da intranet e receberão um número para o chamado.
– O RH terá um prazo de 48 horas para responder ao chamado. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail informado pelo trabalhador e deverá ser fundamentada e clara, buscando dirimir as dúvidas.
– Após este prazo, se o problema não for resolvido ou respondido insatisfatoriamente o trabalhador poderá encaminhar o chamado para o RH – Relações Sindicais ou a um serviço de ouvidoria do RH que terá prazo de 48 horas para resposta.
– Os comprovantes de pagamento dos funcionários afastados deverão ser encaminhados para a sua residência.
– No retorno ao trabalho após afastamento previdenciário, caso o empregado tenha dívida com o banco decorrente desse afastamento, tais como, mensalidades da assistência médica, fundo de pensão, seguro obrigatório e/ou antecipação de benefício do INSS, a empresa procederá a quitação através de débitos mensais no Recibo de Pagamento, limitados ao percentual de 30% do salário líquido do empregado. O banco disponibilizará ao trabalhador planilha/relatório com todos os itens e valores informando mês e ano.
– No caso de afastamento por motivo de saúde superior a 15 dias, o banco se responsabilizará pelo salário e demais direitos dos trabalhadores até a data do efetivo agendamento da perícia no INSS e comunicação ao trabalhador.
Pelo Banco:
– O Banco ressaltou que está agindo para implementar melhorias, inclusive com o aumento de atendentes. Informou que 75% dos casos são respondidos no ato e que os 25% restantes demandam informações de outras áreas, incorrendo em processo de abertura e registro de chamado.
– O Banco explicou que alguns casos, como o bloqueio de senhas por erro ou esquecimentos de trabalhadores, geraram mais de cinco mil consultas e que está criando informativos para diminuir este tipo de demanda. Em relação aos comprovantes de pagamento dos funcionários afastados o Banco informou que estão disponíveis nos terminais de ATM e pelo Internet Banking.
Pelas Partes:
– Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com 3 representantes do Banco e 3 da representação sindical para discutir a questão dos descontos de dívidas quando do retorno ao trabalho após afastamento previdenciário e os casos de afastamento por motivo de saúde superior a 15 dias.
PAUTA
4. Condições de Trabalho nas Agências
Há muito tempo, os sindicatos vêm denunciando a falta de funcionários na rede do Grupo Santander e a cobrança excessiva de metas. Isto tem acarretado muitos problemas aos trabalhadores como, por exemplo, alto índice de adoecimento; impedimento de gozo de 30 dias de férias previstos na nossa legislação; descontentamento dos funcionários para com o Banco.
Visando a melhoria das condições de trabalho e do atendimento aos clientes, a representação reivindicou:
– Imediata contratação ou realocação de funcionários para as agências;
– Fim das metas individuais;
– Fim das metas para os caixas e os funcionários da área operacional das agências;
– Fim das reuniões diárias para a cobrança de metas nas agências;
– Venda responsável de produtos financeiros;
– Direito ao gozo de 30 dias de férias sem fracionamento.
Problemas apresentados pelo Sindicato dos Bancários de Londrina e Região:
– Troco no auto-atendimento: em praticamente todas as agências “Real ” ainda ocorre a prática do troco nas salas de auto-atendimento, o que gera problemas de segurança ao funcionário ou tercerizado/estagiário que manuseia o numerário;
– Trabalho aos sábados: têm ocorrido denúncias de trabalho aos sábados em agências;
– Contas universitárias: com as campanhas de contas universitárias, vários funcionários são obrigados a, após sua jornada normal no banco, estendê-la nas atividades juntos às faculdades, às vezes sem recebimento de horas-extras;
– Ergonomia: muitas reclamações têm sido feitas pelos bancários do Banco Santander quanto à ergonomia e condições de trabalho em quase todas as agências, o que vêm acarretando o aumento dos casos de LER e outros males.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
5. Bolsa Auxílio Estudo
Pela Representação Sindical:
A representação solicitou a relação dos pedidos para bolsa auxílio estudo, bem como os pedidos negados e seus motivos, visando o aprimoramento desta cláusula do Aditivo.
Pelo Banco:
– O Banco fez o compromisso de reabrir as inscrições no segundo semestre disponibilizando eventuais bolsas remanescentes.
– O Banco informou que ao todo foram cerca de 250 recusas, sendo que cerca de 160 por documentações. Informou que não houve nenhum caso de recusa por falta de bolsas e que não foram concedidas bolsas em apenas 8 casos pelo fato de o curso superior não ser contemplado (3 cursos – gestão em comércio exterior, gestão de negócios e gestão financeira) e outros 31 casos que envolvem diversos cursos técnicos.
– Foi feito o compromisso de trazer dados de bolsas concedidas e de vagas disponíveis na próxima reunião e indicativo da data de reabertura.
6. Informações Sindicais
Pela Representação Sindical:
A representação reivindicou que os trabalhadores tenham acesso as informações sindicais. Para isso propomos que seja disponibilizado na intranet do banco acesso aos sites da CONTRAF – e do SEEB-SP.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
7. Assistência Médica e Odontológica
Pela Representação Sindical:
A representação reivindicou a manutenção dos planos de assistência médica e odontológica, após a aposentadoria, independente do tempo de banco que possua o funcionário, além de:
– inclusão dos pais como dependentes a exemplo do que ocorre na Cabesp;
– criação de um conselho de usuário para cada plano existente.
Pelo Banco:
– O Banco informou que seus benefícios estão alinhados com as melhores práticas de mercado, o que inviabiliza o atendimento do pedido. No entanto, concordou em apresentar o atual fluxo dos processos dos planos, de maneira a avaliar eventuais questionamentos da representação sindical.
Pela Representação Sindical:
A representação lamentou o posicionamento contrário do Banco, pois as medidas propostas são plenamente viáveis diante dos lucros acumulados pela empresa e visam estender direitos já assegurados aos funcionários oriundos do Banespa ao conjunto dos trabalhadores, especialmente na aposentadoria. Além disso, a criação de um conselho de usuários ou de um comitê de acompanhamento, a exemplo de outros bancos, garantiria maior participação, transparência e eficiência para a gestão de cada plano.
PAUTA
8. Previdência Complementar
a) manutenção de patrocínio
A representação reivindicou o compromisso do banco pela manutenção do patrocínio dos fundos de previdência: Sanprev e Bandeprev
b) contribuições paritárias
A representação reivindicou que as contribuições para os planos de previdência do Plano IV do Banesprev e Sanprev sejam paritárias entre patrocinadora e participantes.
c) Eleição dos Representantes dos Participantes
A representação reivindicou a imediata instalação do processo eleitoral nos fundos de previdência Holandaprev, e Sanprev para a eleição dos representantes dos participantes em todas as instâncias (diretoria executiva, conselhos e comitês) a exemplo do que ocorre no Bandeprev e Banesprev.
d) Estatutos e Regulamentos
A representação reivindicou que seja disponibilizada para as entidades sindicais, cópia dos estatutos e regulamentos dos planos de previdência existentes no Grupo Santander Brasil, bem como a composição da diretoria.
Pelo Banco:
O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
9. Acesso aos locais de trabalho
Pela Representação Sindical:
A representação reivindicou o acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores lotados na “Torre, Call Centers e Aymoré”.
Pelas Partes:
– Ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com 3 representantes do Banco e 3 da representação sindical para discutir a questão.
B. PENDENCIAS DO COMITÊ DE RELAÇÕES TRABALHISTAS
10. Metas para Caixas
Pela Representação Sindical:
A representação informou que o Banco tem descumprido o acordado em reuniões do CRT de que não deva ter metas para os funcionários exercentes da função de caixa. São muitas as denúncias que temos recebido, da obrigatoriedade de vendas de produtos por parte dos caixas, inclusive com um ranking das metas atingidas.
Foi reivindicado que seja dada ampla divulgação na rede, sobre esta proibição, bem como, foi reivindicada a punição com medidas administrativas, dos gestores que descumprirem esta orientação.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
PAUTA
11. Atuação da GOE
A representação reivindicou que seja garantido a todos os funcionários convocados pela GOE, para prestar depoimento, os seguintes procedimentos:
– a convocação para prestar esclarecimentos deve ser realizada com no mínimo 24 horas de antecedência, por escrito, indicando o horário e o local e o motivo da convocação.
– que o trabalhador possa ser acompanhado por um representante sindical sempre que desejar;
– cópia do depoimento prestado.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
12. Desligamento por justa causa
Pela Representação Sindical:
Os sindicatos têm atendido com freqüência bancários demitidos por justa causa (JC) e consideraram muito elevado o número de casos verificados no Santander. Assim, a representação solicitou:
– o número de trabalhadores demitidos por justa causa nos últimos 12 meses;
– que, em caso de desligamento por justa causa, o banco enquadre o trabalhador em uma das alíneas do artigo 482 da CLT;
– que o RH do Banco se abstenha de dar de informações que desabonem o trabalhador para o seu futuro empregador.
Pelo Banco:
– O Banco informou que a decisão sobre a aplicação ou não de uma JC é tomada por um comitê, embasada em análise criteriosa dos casos e que se trata de matéria técnico-jurídica. Que o Banco age estritamente dentro da Lei, até mesmo porque a aplicação errônea da JC geraria graves conseqüências também para o Banco e seria facilmente revertida judicialmente. O Banco solicitou que fossem trazidos casos concretos para análise.
13. Ambulatório na Bráulio Gomes
Pela Representação Sindical:
Há anos, os trabalhadores lotados na Bráulio Gomes reivindicam a instalação de um ambulatório médico que tem como único objetivo a preservação da vida. Em todas as concentrações do banco, existem ambulatórios médicos, portanto não se justifica esta discriminação em relação aos trabalhadores da Bráulio Gomes. Neste sentido a representação reivindicou a imediata solução deste problema.
Pelo Banco:
– O Banco informou que há uma reunião já agendada internamente para tratar este tema e que deverá se manifestar sobre o tema na próxima reunião.
14. Plano de Cargos e Salários e Carreira
Pela Representação Sindical:
Visando transparência e eliminação de injustiças, a representação reivindicou a instalação de um grupo de trabalho paritário para discutir um PCSC que, acima de tudo, elimine as discrepâncias salariais existentes entre funcionários exercentes da mesma função.
Pelo Banco:
– O Banco fará uma apresentação sobre o assunto em data a ser marcada com a representação.
15. Funcionários com deficiência
Pela Representação Sindical:
A representação solicitou que o banco informe o número de trabalhadores contratados conforme a Lei nº 8.213/91, função exercida e lotação, bem como o número de funcionários com deficiência que foram promovidos após o ingresso no Banco.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
C. NOVOS PONTOS DE PAUTA
16. Terceirização
Pela Representação Sindical:
A representação solicitou:
– relação das empresas que prestam serviço ao Banco, inclusive as empresas do Grupo,
– funções desenvolvidas por estas empresas,
– projetos de novas terceirizações,
– informações sobre a transferência das bancárias que atuam como secretarias e assistentes para outra empresa.
Pelo Banco:
– O Banco informou que tratará do tema na comissão temática junto a FENABAN.
17. Transferência dos bancários dos CASAs 1, 2 e 3 para GEOBAN
Pela Representação Sindical:
Vários trabalhadores ligaram para o Sindicato dos Bancários de São Paulo para relatar que participaram de uma reunião no banco e foram informados que todos os funcionários das áreas operacionais serão transferidos para a empresa do Grupo Santander chamada GEOBAN. A transferência será nos mesmos moldes da ALTEC (ISBAN) e PRODUBAN. O prazo previsto inicialmente é junho/2010. A representação solicitou esclarecimentos do banco sobre este assunto.
Pelo Banco:
– O Banco informa que não há nada de concreto sobre o assunto e que se houver qualquer deliberação nesse sentido falará antes com a representação sindical. Sobre a questão das secretárias o BANCO irá verificar e se manifestará na próxima reunião.
18. Programas Próprios de Remuneração Variável
Pela Representação Sindical:
A representação solicitou o agendamento de uma data para apresentação ao movimento sindical de todos os programas próprios da empresa, bem como cópia de todas as cartilhas referentes a esses programas.
Pelo Banco:
– O Banco fará uma apresentação sobre o assunto em data a ser marcada com a representação.
PAUTA
19. Condições de trabalho no Disque Real
Os trabalhadores relataram que estão passando por uma verdadeira tortura, que não agüentam mais estas condições de trabalho no Disque Real:
– Metas elevadas: os assistentes passaram a ter que vender 16 cartões, R$ 180 mil em capitalização e quase 300 mil em empréstimos por mês.
– Barulho: os supervisores, falam muito alto, tumultuando o ambiente e atrapalhando os assistentes no momento do atendimento ao cliente.
– Chocalho: os supervisores adotaram como instrumento de pressão um CHOCALHO para pedir vendas no meio do corredor.
– Equipamentos não funcionam.
– Procedimentos poluídos do Help On Line que dificultam o atendimento.
O Sindicato reivindicou o fim imediato da utilização do chocalho no local de trabalho, pois isto fere a dignidade humana. Fim das metas abusivas. Equipamentos adequados para os trabalhadores. Telas com orientações claras e precisas para os atendentes e melhores condições de trabalho com a redução do barulho.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
PAUTA
20. Reconhecimento de suspeitos na PM
A representação reivindicou que, nos casos de depoimento do funcionário na polícia para reconhecimento de suspeitos, este deverá estar acompanhado de um advogado do Banco para assessorá-lo.
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
21. Ação Preventiva de Saúde para os funcionários atendidos pela Cabesp.
Pela Representação Sindical:
A representação solicitou que o Banco estenda aos funcionários atendidos pela Cabesp as ações preventivas de saúde que já são ofertadas para os trabalhadores atendidos pelas demais operadoras de saúde.
– Isenção da coparticipação para os funcionários que se submeterem aos seguintes procedimentos;
– Exames preventivos (papanicolau, PSA, ultrassom de próstata e mamografia): exames complementares para o acompanhamento de pré-natal (ultrassonografia fetal) e puericultura (consulta médica de pediatria para crianças até um ano de idade);
– Exames complementares decorrente de doenças crônicas (diabete, hipertensão arterial, doença pulmonar obstrutiva crônica – bronquiticos e insuficiência coronariana decorrente de infarto agudo do miocárdio), mediante avaliação médica da auditoria da operadora de saúde;
– Reembolso de vacinas desde que reconhecidas pela Secretaria Nacional de Saúde;
Pelo Banco:
– O Banco informou que o assunto será tratado na próxima reunião.
Pelas Partes:
As partes se comprometeram de agendar as datas para as apresentações e para as reuniões dos grupos de trabalho antes da próxima reunião, agendada como data indicativa para o dia 18 de maio.
Assinam os presentes:
