Ampla participação fortalece mobilização contra PLC da terceirização
Com a participação de bancários de todo o Estado, diversas categorias profissionais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) , na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma audiência pública sobre a terceirização. Promovida pelo Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate apontou as consequências nefastas para a classe trabalhadora e para a sociedade, caso o PLC 30/15 venha a ser aprovado.
Carlos Souza, secretário geral da Contraf-CUT, representou a entidade e destacou a importância da iniciativa da realização da audiência para manter a mobilização dos trabalhadores: “Precisamos nos manter preparados para o enfrentamento da tramitação do PL da Terceirização no Senado. Agradecemos ao senador Paim pelo trabalho, as audiências públicas que vêm sendo realizadas em todo o país além de esclarecer a sociedade nos mantém unidos e mobilizados nesta luta”.
A questão dos correspondentes bancários foi denunciada pelo dirigente da Contraf-CUT: “A categoria bancária vem combatendo duramente a terceirização, que se dá pela contratação de correspondentes bancários . Somos 500 mil bancários atualmente e, desde a década de 1990, o número de correspondentes vem crescendo. São 300 mil atualmente, executando trabalho de bancário e recebendo 25% a 30% do salário da categoria, em situação de risco e sem as garantias do nosso Acordo Coletivo Nacional”, destacou.
“Hoje temos representantes de sindicatos de bancários de várias cidades nesta audiência. Esta unidade, que faz parte da história da categoria bancária, é importantíssima para a nossa luta contra o PLC da 30/15 da terceirização. Vamos resistir a este grande ataque e avançar nas nossas reivindicações.” destacou.
A dura luta dos trabalhadores terceirizados na categoria bancária foi lembrada por Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e vice-presidenta da Contraf-CUT.
“Combatemos a terceirização porque ela é nefasta para os trabalhadores e para toda a sociedade. O setor financeiro, que é quem mais lucra no Brasil, é também o que tem milhares trabalhadores terceirizados. São cerca de 800 mil, que não cumprem jornada dos bancários de 30h e não têm direitos garantidos. Já realizamos muitas greves contra isso. Inúmeras vezes vimos trabalhadores vigilantes serem demitidos, a empresa não ter recolhido INSS, FGTS e desaparecer, sumir na hora de quitar os direitos e nós termos que cobrar os bancos” denunciou a sindicalista.
Segundo Juvandia, todos perdem com a terceirização: “Os bancos não têm compromisso com os trabalhadores terceirizados. Por eles, tem que terceirizar tudo. Não podemos permitir que a terceirização passe. Não vai gerar mais empregos, mas sim, mais precarização e mais lucro para os bancos” afirmou.
O juiz Guilherme Feliciano, que representou a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) na audiência, afirmou que o projeto de lei – embora seja vendido pelos interessados com a ideia de que vai melhorar as condições de trabalho e aumentar o emprego -, na verdade, só vai precarizar o trabalho.
“Vai haver apenas uma migração das vagas atuais para as empresas terceirizadas, com menos direitos e menos responsabilidade do empregador. Qualquer projeto que passe pela terceirização da atividade fim não pode ser aceito pela classe trabalhadora nem pela sociedade civil como todo. O que este projeto faz é retroceder cem anos e nos devolver ao século XIX, quando não havia garantias de direitos sociais mínimos” destacou.
Mais Audiências
As audiências públicas sobre a terceirização integram a agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o objetivo de dialogar com a população sobre os impactos do PLC 30/15.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Estão previstas audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo já realizaram. No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.
Tramitação
Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
No Senado, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.
