A Contraf-CUT participou nesta terça-feira (4) da audiência pública sobre terceirização de mão-de-obra, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. É a primeira audiência pública da história do Tribunal e que terá continuidade nesta quarta-feira (5).
De acordo com o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, o objetivo foi reforçar o entendimento dos ministros do TST sobre as questões relacionadas à terceirização.
Também participaram Ana Tércia Sanches, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Thiago D’Avila Fernandes, advogado do Sindicato dos Bancários de Sergipe.
Redução de custos
“Pudemos destruir alguns mitos que giram em torno do tema e que são alimentados pelos bancos. O primeiro deles é o de que a terceirização gera postos de trabalho. A realidade nos mostra que ela elimina postos. Outro ponto que esclarecemos é o fato de que a terceirização não está vinculada a nenhuma espécie de qualificação e especialização do trabalho, muito pelo contrário”, ressalta Miguel.
O principal motivo para a criação dos correspondentes bancários, segundo Miguel, é a redução de custos. “A própria CNI fez pesquisa do setor e aproximadamente 60% das empresas disseram terceirizar por motivo de redução de custos”, conta.
Prejuízos aos trabalhadores
O trabalho realizado por funcionários das empresas terceirizadas continua sendo atividade financeira, mas não possuem garantias trabalhistas dos bancários. “Esses trabalhadores não são incluídos na convenção coletiva dos bancários e, por isso, salários e benefícios destes trabalhadores estão longe de acompanhar os da categoria bancária”, diz Miguel.
O dirigente sindical ressaltou os impactos negativos que a terceirização traz para o movimento sindical. “Consideramos que a terceirização gera práticas antissindicais, pois os bancos acabam por escolher e definir um enquadramento sindical destes trabalhadores terceirizados e, consequentemente, com quem vão negociar. Eles não ficam livres para escolher a qual entidade sindical fará parte”, explica Miguel. “Além disso, esses trabalhadores não possuem espaços construídos por eles mesmos com regras estabelecidas para negociação”, avalia Miguel.
Fracionamento sindical
Ana Tércia ressaltou o papel da terceirização na pulverização dos trabalhadores e no ataque à organização sindical. “Faço parte de um sindicato com 88 anos de conquistas. Temos uma Convenção Coletiva de Trabalho que vale em todo o território nacional. Um bancário do Piauí ganha o mesmo que um de São Paulo. Isso sim gera emprego com condições dignas”, salienta.
Ao mesmo tempo, disse a dirigente sindical, um trabalhador terceirizado de determinada empresa é filiado a um sindicato em um estado e a uma entidade diferente em outro. “Como vão poder se organizar?”, questionou. “Esse processo não prejudica apenas os trabalhadores, mas também clientes e toda a sociedade”, afirma. “A alta rotatividade nas terceirizadas prejudica a qualidade dos serviços.”
Também esteve presente na audiência o deputado federal Vicentinho (PT-SP), que focou o Projeto de Lei nº 1621/2011, de sua autoria, que versa sobre o direito de informação prévia nos casos de terceirização, isonomia de tratamento salarial e benefícios entre trabalhadores, responsabilidade entre prestadores e tomadoras de serviços, e penalização às empresas infratoras, entre outros pontos.
Dados sigilosos
O dirigente da Contraf-CUT lembrou que não apenas os bancários perdem com a terceirização, mas também os clientes e a sociedade. “A terceirização infringe a lei do sigilo bancário, pois os bancos estão passando os dados dos seus clientes para essas empresas. Nossos dados estão à deriva, todas as prestadoras têm acesso a eles. Portanto, existe uma dimensão social nesta questão que extrapola as relações trabalhistas”, alerta Miguel.
Sem estatísticas
De acordo com Miguel, com as 29 exposições feitas durante a audiência no TST, ficou evidente que não existem no Brasil estatísticas oficiais sobre os trabalhadores terceirizados. “A falta de informações e dados sobre esses funcionários e suas condições de trabalho podem acabar ensejando uma série de fraudes, além da dificuldade para a construção de políticas públicas para esses trabalhadores”, avalia.
Conferência Nacional
“Sugerimos à Casa Civil e ao Governo Federal a convocação da primeira Conferência Nacional sobre Sistema Financeiro, a exemplo de outras conferências que vêm ocorrendo em todo o país, como da Saúde. Os bancos trabalham com recursos de terceiros. São recursos da sociedade que estão em seus cofres. Essas empresas funcionam mediante concessões públicas e precisam estar a serviço da sociedade”, aponta Miguel.
Deselegantes
Durante todo o debate, os diversos palestrantes permaneceram no plenário, mas no momento da apresentação dos representantes sindicais, Murilo Portugal, presidente da Febraban, e o diretor de Relações de Trabalho da Fenaban, Magnus Apostólico, se ausentaram. “Consideramos deselegante a atitude dos representantes dos bancos, independentemente dos posicionamentos”, frisa o diretor da Contraf-CUT.
Audiência pública
A audiência, que teve 29 exposições neste primeiro dia, teve o objetivo de fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas com o fenômeno da terceirização, que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos com esse tema. Os ministros do Supremo Tribunal Federal já se utilizaram desse tipo de expediente para obter subsídios sobre aborto, células tronco e até importação de pneus usados.
Segundo o TST, as terceirizações são consideradas atualmente o tema mais polêmico nas relações de trabalho no mundo moderno. Só no Tribunal, existem cerca de 5 mil processos sobre esse assunto aguardando julgamento.
“Nosso papel na audiência foi mostrar aos ministros do TST como está organizado e o que é o trabalho bancário, para demonstrar a ilicitude da terceirização que ocorre no sistema financeiro”, conclui Miguel.
