As negociações sobre o custeio da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) começaram em 2015. Desde o início, o BB tentava repassar o custo do plano de saúde para os associados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sempre defendeu uma solução perene da Cassi, mantendo a relação contributiva de 60% a 40% entre banco e associados.
Em 2016 a Contraf-CUT e as entidades representativas componentes da mesa de negociações (Anabb, Contec, AAFBB e FAABB) resistiram às investidas do banco, conseguiram manter os direitos dos associados e negociar o Memorando de Intenções válido até 2019, que foi aprovado pelos associados. O acordo previa aumento provisório das contribuições dos associados para 4% e uma série de ressarcimentos de despesas pelo BB, de forma a manter a relação contributiva de 60% a 40%.
A gestão da Cassi deveria implementar uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas de saúde e melhorando o atendimento. Estas medidas não se mostraram eficazes, o déficit da Cassi se acumulou, reservas foram consumidas e foi preciso encontrar nova solução.
Em 2018, o banco rompeu unilateralmente a mesa de negociações e elaborou uma proposta de seu interesse com seus aliados na Cassi. A proposta alterava profundamente o modelo de governança, excluía os novos funcionários do Plano Associados e instituía a cobrança por dependente por faixas salariais, reajustada pela inflação médica. A Contraf-CUT e a maioria das entidades representativas foram contra sua aprovação. 70% dos associados disseram não às mudanças.
Proposta a ser levada ao Corpo Social é fruto de negociação
Diante da negativa dos associados, o BB foi obrigado a reabrir as negociações, o que viria a acontecer somente em janeiro de 2019, após a posse do novo governo. A diretoria eleita da Cassi e as entidades representativas criaram Grupo de Trabalho que elaborou uma proposta de consenso, sugerindo mudanças no custeio e na estrutura organizacional.
O banco não acatou a proposta do GT, começou a negociar de maneira intransigente e apresentou às entidades a mesma proposta que já havia sido rejeitada em votação, agravada com aumento de contribuição dos associados. As entidades rejeitaram de pronto, exigiram respeito, apresentaram várias sugestões e solicitaram uma série de cálculos atuariais aos técnicos da Cassi. Depois de dez rodadas de negociação, o banco apresentou a proposta final, que deve ser levada à apreciação do Corpo Social.
A Contraf-CUT entende que a proposta apresentada pelo BB não é a ideal, mas mantém os preceitos fundamentais. Mantém a relação contributiva de 60% a 40% até 2022; mantém a solidariedade mesmo cobrando por dependentes; incorpora os novos funcionários no Plano Associados; mantém os pontos fundamentais da governança da Cassi e o equilíbrio entre banco e associados; e traz novos aportes do BB para recompor a situação financeira precária do plano de saúde.
> O documento está disponível no site da Cassi e também pode ser baixado diretamente por aqui.
A negociação se deu sob a vigência da Resolução CGPAR 23, que determina às empresas estatais federais que instituam cobrança por dependente ou por faixa etária. A cobrança por faixa etária foi rechaçada pelas entidades, pois significaria grandes aumentos nas contribuições ao longo do tempo. Nas negociações, o banco avisou que só aceitaria fazer novos aportes à Cassi se fosse estabelecido uma das duas formas de cobrança.
A proposta é fruto de negociação em uma conjuntura política adversa, em que o governo empossado em janeiro anuncia a privatização de “tudo o que for possível” e não mede esforços para destruir a Previdência Social, cortar direitos trabalhistas, atacar sindicatos e organizações sociais e sucatear os serviços públicos. Diante de tantos ataques, a Contraf-CUT e as entidades representativas priorizam, neste momento, a sobrevivência da Cassi para, quando houver conjuntura mais favorável, conseguir novos avanços e incorporar novos direitos.
Contraf-CUT defende nova proposta pela manutenção da Cassi
Nas negociações, o banco teve que abrir mão de sua intransigência e avançar nos seguintes pontos, em relação à proposta rejeitada em 2018.
O BB manteve a relação contributiva 60% a 40%, por meio da contribuição de 3% sobre cada dependente dos ativos e do pagamento da taxa de administração. Aceitou a inclusão dos novos funcionários no Plano de Associados. Abriu mão do voto de minerva na diretoria em questões cruciais, mantendo somente para algumas questões operacionais que não alteram direitos dos associados. Acatou a cobrança por dependente vinculada ao salário, protegendo os associados de futuros aumentos superiores aos reajustes salariais.
As entidades representativas aceitaram levar a proposta à consulta do Corpo Social após o banco anunciar que esta é a última proposta e não aceita qualquer mudança no seu conteúdo. Dada a situação financeira da Cassi, de déficit de R$ 251 milhões e patrimônio líquido negativo no Plano Associados, a alternativa seria uma intervenção da ANS, com desfecho imprevisível.
Veja, na tabela abaixo, os valores a serem pagos por algumas faixas salariais para funcionários da ativa e aposentados. Os valores são a soma das contribuições de 4% mais a contribuição por dependente.
A tabela mostra, claramente, que o princípio fundamental do custeio da Cassi, a solidariedade, foi minimamente mantido. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, de maneira que todos os associados e seus dependentes tenham o mesmo atendimento, independentemente de sua situação funcional.
De acordo com os cadastros da Cassi, 27% dos associados não têm dependentes, 40% têm somente 1 dependente, 18% têm 2 e 15% contam com 3 ou mais.
A título de comparação, um usuário do Plano Cassi Família com 40 anos e três dependentes de 35, 10 e 5 anos paga R$ 2.219,72 mensais para toda a família. Um usuário de 65 anos com uma dependente de 58 paga R$ 4.052,43. Portanto, o Plano de Associados é muito menos oneroso.
Situação financeira da Cassi decorre da inflação médica
A principal causa da situação financeira da Cassi é a
chamada inflação médica. As despesas crescem muito mais rápido que as receitas,
estas atreladas aos salários e aposentadorias.
Veja, na tabela abaixo, alguns dados e indicadores e tire suas próprias
conclusões.
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil participou de todo o processo de negociação, juntamente com as outras entidades representativas dos funcionários da ativa e aposentados e orienta pela aprovação da proposta construída pelo processo negocial. Anabb, AAFBB, FAABB e Contec são as demais entidades que fazem parte da mesa de negociação.
O Conselho Deliberativo da Anabb aprovou por maioria a indicação de orientação pelo voto “SIM”, encaminhada por unanimidade pela Diretoria Executiva daquela entidade. A AAFBB também já orientou pela aprovação da proposta.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, não é fácil negociar num cenário onde o governo a todo tempo emite sinais que quer privatizar as empresas públicas ou colocar à venda os ativos mais valiosos do BB. “A Cassi é nossa e não podemos deixar que nem o governo, nem a ANS decidam sozinhos o que fazer com o nosso Plano de Saúde, apenas por olhar os aspectos financeiros. São milhares de funcionários da ativa e aposentados que tem na Cassi um precioso bem. Garantir a sua sustentabilidade por mais tempo é uma tarefa que conseguimos agora com essa proposta, dando segurança de atendimento a todos os associados da Cassi”, disse.
Fonte: Contraf-CUT
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