A Contraf-CUT convoca as entidades sindicais dos bancários a participarem do ato de lançamento do Fórum de Combate à Terceirização, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 17, às 10h, em Brasília. Na ocasião, será divulgado manifesto de repúdio à precarização do trabalho, representada pela terceirização. O evento acontece no Plenário 9, Anexo II, Corredor das Comissões, da Câmara dos Deputados.
A criação do Fórum é uma iniciativa do Centro de Estudos Sindicais e da Economia do Trabalho (Cesit), CUT, CNB e Dieese e contará com a participação de sindicatos, centrais, confederações e federações de trabalhadores, entidades acadêmicas, procuradores e juízes do trabalho.
O manifesto chama a atenção para o embate, que vem sendo travado no Congresso Nacional, sobre a regulamentação da terceirização. Em especial, trata dos prejuízos que representariam ao trabalhador e a toda a sociedade brasileira a aprovação de projetos de lei, como o PL nº 4.302-C, apresentado pelo Executivo em 1998, na gestão FHC; e o substitutivo ao PL nº 4.330/2004 do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).
O texto ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos: a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim; a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos. “Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, diz o manifesto.
O projeto está sendo avaliado pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, criada em abril pela Câmara Federal. A matéria deve ser votada nessa comissão no próximo dia 23. Em seguida deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CUT, CTB e Nova Central Sindical estão com nova reunião marcada para o próximo dia 22 com representantes da Comissão Especial, a fim de tentar reverter a ameaça da terceirização.
Clique aqui para assinar o manifesto contra a terceirização.
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