Foi publicado nesta sexta-feira, dia 2 de maio, no Diário Oficial da União resolução do Ministério do Trabalho e Emprego determinando o restabelecimento do registro sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT). A resolução ocorre em cumprimento de decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região.
A publicação encerra uma disputa judicial iniciada pela Contec, que manteve o registro da Contraf-CUT em suspensão. “É uma vitória da Contraf e da liberdade sindical. Além da vitória judicial, a Portaria 186 do Ministério do Trabalho é compatível com o restabelecimento”, comemora Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT. “A posição da Contraf em defesa da liberdade sindical sai fortalecida, pois a portaria estabelece que, mesmo na unicidade sindical, entidades de nível superior podem coexistir, desde que não tenham a mesma base”, analisa.
Vagner considera importante que o movimento sindical cutista se coloque em defesa da Portaria 186, que vem sofrendo acirrados ataques do patronato e do movimento sindical corporativo. “A Contraf é defensora da Portaria 186 e da possibilidade de existir mais de uma entidade de nível superior na mesma categoria. O restabelecimento de nosso registro demonstra que a Portaria 186 precisa ser defendida, como já foi determinado inclusive na executiva da CUT”, sustenta.
