A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício, na noite desta terça-feira (18), para cobrar a continuidade das reuniões sobre o processo de reestruturação da Caixa.
O documento cita a liminar concedida a pedido da Contraf-CUT e pede transparência nos dados da reestruturação, como: gabaritos, números de empregados, funções e unidades envolvidas no processo, separados por região (com dados antes e previsão depois), número de previsão de dispensa das funções, transferências por região, etc.
Na última sexta feira (14), em juízo, a direção do banco registrou seu compromisso de garantir a manutenção das funções e os locais de 80% dos empregados da rede. “Além de cobrar esse compromisso, queremos respeito aos trabalhadores de licença e de férias, além outras situações. Queremos que a direção do banco coloque para as federações e sindicatos a situação em cada região para podermos acompanhar caso a caso”, cobrou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).
A CEE/ Caixa lembra ainda do pedido de agendamento de reunião dia 20 de fevereiro que não teve resposta. “São inúmeras as reclamações dos empregados quanto ao processo, por isso ele deve ser acompanhado de perto se for prosseguir. Precisamos garantir os direitos dos trabalhadores, entre eles, o de no caso do descomissionamento tendo as condições de incorporação da gratificação de função que tenha seu direito garantido”, afirmou Dionísio Reis. “Nós já apresentamos todas essas questões no último encontro com a direção do banco, em 12 de fevereiro, mas até o momento não obtivemos resposta. A transparência das informações é imprescindível para principiar um processo de negociação”, completou
CA debate reestruturação
Na reunião do Conselho de Administração (CA), na última segunda-feira (17), o único item da reestruturação colocado em pauta foi a criação das superintendências nacionais, já que o processo na íntegra só passa pelo Conselho Diretor. Para a representante dos empregados no CA, Rita Serrano, redefinir estratégias faz parte da rotina que qualquer empresa, mas ela opina: “Não tenho instrumentos para avaliar se essa reestruturação é a mais adequada para a rede, mas entendo que por ser a área mais importante, coração e vitrine da Caixa, que agrega quase 60% dos empregados, deveria ser feita com cautela e discussão, para não correr riscos de perda de processos, perda de inteligência, piora na qualidade de atendimento a clientes e usuários”, afirmou.
Ela avalia também que a restruturação proposta desconsidera que o maior banco público do Brasil deveria ter política de inclusão bancária, pois hoje em torno de 45 milhões de brasileiros não tem acesso a serviços bancários. Rita Serrano ressaltou que a expectativa é que a direção da Caixa reavalie esse processo açodado e respeite as entidades de representação e sobretudo os empregados, que ficaram inseguros e assustados com as possibilidades de mudanças, perdas de função, de local de trabalho, e da ampliação da pressão por resultados.
A reestruturação, no entendimento dela, também é um passo para o esvaziamento da empresa e sua privatização, mesmo que fontes do governo afirmem que a Caixa não será privatizada neste momento. “Na verdade a Caixa já está sendo privatizada, pois se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para esse ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que Caixa está sendo privatizada e o governo só não admite isso por um motivo: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público, tão importante e gestor de inúmeros programas sociais”, avalia.
Reconhecimento dos empregados
A Contraf-CUT aproveitou o ofício para cobrar a antecipação do pagamento da PLR. A PLR na Caixa é uma conquista recente que vem de 2003, antes disso o banco não garantia a regra básica da CCT. Além da regra básica e da parcela adicional previstas na CCT da categoria (módulo Fenaban), a PLR é composta na Caixa pela PLR Social, conquista dos empregados na campanha de 2010 e garante 4% do lucro líquido distribuído linearmente.
RH 151 para todos os empregados
É importante lembrar que a Justiça determinou que o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 deve ser mantido a todos os empregados. A Caixa expediu documento “FAQ”, em que argumenta de que a concessão do adicional de incorporação não está mais prevista nas normas internas da Caixa. Porém, as entidades sindicais esclarecem que, recentemente, a Juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente o pedido da Contraf-CUT e federações, em ação coletiva, para “declarar que o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 aderiu aos contratos de trabalho de todos os empregados substituídos que se encontravam admitidos até a data de 09/11/2017, desde que preenchidos os requisitos da norma”.
Para relembrar
No final de 2017, a Caixa revogou o normativo RH 151, o que ocasionou a limitação da incorporação de gratificação de função apenas aos empregados “descomissionados” até o dia 09/11/2017, desde que a dispensa ocorresse imotivadamente e o empregado contasse com 10 anos ou mais de função.
As entidades sindicais ingressaram com a ação coletiva denunciando a revogação do RH 151, bem como reivindicou a manutenção do respectivo normativo interno em sede de liminar. A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sede do mandado de segurança, em 2018.
Na sentença, a Juíza declarou que “o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 aderiu aos contratos de trabalho de todos os empregados substituídos que se encontravam admitidos até a data de 09/11/2017, inclusive, desde que preenchidos os requisitos da norma”. Essa decisão beneficiará todos os empregados lotadas nas respectivas bases territoriais da Contraf-CUT e das federações autoras.
