Luta pelo pagamento já do adicional de risco de vida de 30% em Curitiba
A Contraf-CUT apoia integralmente a paralisação nacional de 24 horas que será realizada pelos vigilantes em todo o país nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro. A mobilização visa pressionar as empresas de segurança para que cumpram imediatamente a lei nº 12.740/2012, sancionada no último dia 10 de dezembro pela presidenta Dilma, que garante o pagamento do adicional de risco de vida de 30% para todos os vigilantes patrimoniais.
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“Manifestamos todo apoio à mobilização dos vigilantes e chamamos os bancários de todo país a fortalecer esse importante movimento, retribuindo o imenso apoio que temos recebido todos os anos dos vigilantes nas campanhas nacionais dos bancários”, afirma Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Em alguns estados e cidades, onde os vigilantes estão em campanha salarial e as negociações com os patrões não avançam, a paralisação deverá continuar na próxima semana.
A nova legislação altera a redação do artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que regulamentava a concessão desse adicional apenas aos profissionais que exercem atividades em contato com inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Essa conquista é consequência direta da luta dos vigilantes que realizaram sucessivas mobilizações nos últimos anos em todo Brasil. “A aprovação dessa lei consagra uma luta de mais de 12 anos, cujo objetivo era a remuneração adequada para a questão do risco de vida. Mais importante é o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valorização do nosso trabalho. Antes não tínhamos nenhum parâmetro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profissão. E essa lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade”, afirma José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Apesar de todos os pareceres jurídicos apontarem para a aplicação imediata da lei, muitas empresas estão postergando o cumprimento, apelando para a necessidade de uma regulamentação específica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o único objetivo de ganhar tempo e, assim, não precisarem pagar imediatamente esse direito conquistado pela categoria.
