A Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apoia a mobilização dos servidores municipais de São Paulo, em greve há 18 dias, pela revogação da Lei Municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev. Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos.
“O serviço público de qualidade só pode ser oferecido por pessoas e estas devem ter trabalho digno. 15 anos sem reajuste e, agora, acabar com a Previdência é o recado de um governo que não se preocupa com a população de São Paulo. Os bancários são solidários e também vigilantes na luta contra a retiradas de direitos”, afirmou Gustavo Tabatinga, secretário-geral da Contraf-CUT.
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Para o presidente Sindsep, Sérgio Antiqueira, a mobilização da prefeitura em pressionar os servidores, com corte de ponto, contratação de trabalhadores temporários e fazendo listas de grevistas só mostra que o movimento está incomodando. "Estamos mostrando à população quem é Bruno Covas. Um prefeito que reduz serviços, confisca salário dos servidores, aumenta impostos. Tudo isso para fazer caixa em ano de eleição. Se ele quer que pare a greve é porque ela está afetando a imagem dele com a população", afirmou.
Na educação, o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, vereador Cláudio Fonseca (PPS), destacou que a situação é semelhante. "Temos 196 escolas totalmente paradas. As demais, que são cerca de 1,5 mil unidades de administração direta – e não 3,5 mil – têm participação entre 30% e 90% na greve. Estimamos que 60% dos trabalhadores da educação estão parados", afirmou.
