A Contraf/CUT ficou estarrecida com a aprovação, pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de resolução que permite às empresas patrocinadoras de fundos de pensão receber parte do superávit dos planos de previdência de seus empregados. A medida foi tomada por representantes do governo, das empresas patrocinadoras e das entidades de previdência. O único representante dos associados de fundos de pensão no Conselho, indicado pela Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), combateu a aprovação da medida, questionou a sua legalidade, mas não conseguiu impedir a sua aprovação. A medida foi aprovada por sete votos, após a retirada dos representantes dos participantes, que saíram em voto de protesto contra a medida e após ter sido negado pedido de vistas do processo para melhor análise e debate com os associados de fundos de pensão.
A Contraf/CUT lamenta profundamente que, em um governo eleito pelos trabalhadores, se aprove uma medida para autorizar a retirada de recursos de fundos para os quais os trabalhadores contribuíram por toda a sua vida. Aproveitando-se de um momento em que os fundos estão superavitários por conta da boa rentabilidade de seus investimentos e das melhorias na gestão decorrentes da participação dos trabalhadores na direção destas entidades, o governo agora autoriza ricas empresas e o próprio governo, acionista de empresas estatais patrocinadoras, a levar estes recursos para o seu caixa.
Os membros do governo e das empresas no CGPC aprovaram uma medida ilegal. Conforme argumenta a Anapar, a legislação não prevê a devolução de reservas do plano para a patrocinadora. Uma vez vertidas as contribuições, elas devem ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de benefícios de aposentadoria complementar – se estes recursos forem retirados do plano de previdência, no futuro podem faltar para o pagamento de benefícios. Havendo superávit, a lei prevê a revisão do plano de previdência, para reduzir contribuições ou melhorar os benefícios dos associados.
Banco Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa, são alguns dos bancos patrocinadores de fundos de pensão que têm ou poderão vir a ter superávit. São empresas que vêm apresentando alta lucratividade, regateiam reajustes e participação nos resultados a seus funcionários, e, agora querem se apropriar de recursos de propriedade de seus empregados. Alguns destes bancos fizeram várias aquisições nos últimos anos, sendo inclusive beneficiados com a utilização de créditos tributários para abater o preço que pagaram. E, agora, serão beneficiados por uma medida que pode engordar seu caixa para futuras aquisições.
Afinal de contas, quanto o Banco do Brasil pagará pelo BESC e Nossa Caixa e quanto quer retirar da Previ, o fundo de pensão de seus funcionários, para subsidiar estas aquisições? Se quiser ir às compras, o banco que arrume dinheiro em suas operações, mas não metendo a mão nos recursos dos seus funcionários!
A Contraf-CUT presta sua solidariedade aos participantes de fundos de pensão e tomará todas as medidas necessárias para impedir mais este ataque ao patrimônio dos trabalhadores.
A Diretoria da Contraf/CUT
