O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu ontem à noite suspender o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, dariam na manhã de hoje (17), em São Paulo. O CNMP acolheu representação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em que considera abusiva a atuação do promotor Cássio Conserino em inquérito que conduz com objetivo de supostamente averiguar a propriedade de um tríplex em condomínio no Guarujá, litoral sul paulista.
Na denúncia ao Conselho, o deputado argumenta que Conserino transgrediu seus deveres funcionais e regras da Lei Orgânica do Ministério Público ao anunciar aos meios de comunicação que indiciaria Lula e Marisa por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, antes mesmo de ouvi-los em depoimento.
Segundo o deputado, o promotor expôs objetivos políticos no caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. "O objetivo da representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela é ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª Promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural", argumenta Teixeira.
O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, entendeu que Cassio Conserino não é "promotor natural" para conduzir o inquérito e concedeu a medida liminar "a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido" até que o plenário do Conselho delibere sobre a "alegação de ofensa ao princípio do promotor natural na hipótese dos autos".
"O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade, ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público", acrescenta Teixeira.
Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, "contra o qual não pesa qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento investigatório".
A manifestação programada por movimentos sociais em apoio ao ex-presidente Lula em frente ao Fórum da Barra Funda, onde seria o depoimento, está mantida pelos organizadores. De acordo com o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, "o gesto de solidariedade ao ex-presidente ainda se faz necessário diante dos ataques que vem sofrendo por parte de integrante do Judiciário e da mídia". Segundo Douglas, havia cerca de dez pessoas durante a madrugada, no local, segurando cartaz com a frase "somos Moro"
Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura midiática de um apartamento no Guarujá, cuja propriedade alguns órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha Mossack Fonseca, que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como proprietária da mansão da família Marinho erguida ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ), conforme noticiou a RBA.
A empresa, com sede em paraíso fiscal, também é dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho, conforme revelou o jornalista Fernando Brito em seu blog Tijolaço.
