(Brasília) O Conselho Nacional de Economia Solidária, espaço que representa participação social para formulação de políticas públicas, definiu seus membros e começa a funcionar na quinta-feira (9/11). São 19 entidades do governo federal, 20 representantes de empreendimentos de economia solidária e 17 organizações da sociedade civil. O desafio é avançar em questões como legislação e financiamento para consolidar a economia solidária como alternativa de desenvolvimento.
A instalação do conselho é uma conquista para as entidades ligadas a economia solidária, segundo o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Ademar Bertucci. Para ele, o órgão é um dos instrumentos de reconhecimento da economia solidária. As praticas de economia solidária são realizadas no Brasil há 30 anos, mas o movimento está organizado há pouco tempo.
Bertucci avalia que ainda há muito a ser feito para o desenvolvimento dessa atividade. “Para a formação de uma política pública para a economia solidária, é preciso que se tenha o conselho, uma legislação, um fundo e um sistema de articulação em todos os níveis da sociedade”, afirmou.
Sobre a questão dos fundos, ele explicou que os recursos existem, mas a economia solidária não consegue acesso a eles. Isso acontece, segundo Bertucci, porque os recursos são destinados a negócios e empresas que geram grandes lucros. "Além disso, os recursos são dispersos e não são orientados para ações que levam a emancipação da população", critica. "O que acontece é que quando se fala em empreendedorismo há uma série de condições para que grupos e associações tenham acesso a recursos que não faz parte da nossa ótica de desenvolvimento local.”
A legislação é um ponto que precisa de mudanças para atender as necessidades da economia solidária, de acordo com Bertucci. “Nossa legislação, a do Banco Central, por exemplo, não favorece recursos voltados para as ações associativas, para as cooperativas”, afirma. “A legislação faz com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o grande banco de desenvolvimento brasileiro, tem 80% dos seus recursos voltados para as grandes empresas e quase nada voltado para o desenvolvimento local.”
Bertucci também defende a criação de um sistema nacional de economia solidária. O principal foco é estabelecer uma articulação entre política da União, dos estados e dos municípios para o desenvolvimento da economia solidária. “Temos sistemas de saúde, de assistência social, há inúmeros sistemas que estão se estabelecendo como política pública. Um sistema de política de economia solidária deve ser uma política transversal e nessa ótica, o desafio é uma política que possa garantir a visibilidade, a legitimidade, da economia solidária que possa estar articulada com os diferentes sistemas que tem alguma relação imediata muito próxima da economia solidária”, defendeu.
Fonte: Agência Brasil
