Decreto assinado nesta quarta-feira 19 pela presidenta Dilma Roussef altera a composição do Conselho de Administração do Banco do Brasil de forma a permitir a eleição de um representante do funcionalismo para a mais importante instância decisória da instituição financeira federal. O processo eleitoral precisa ainda ser convocado por um edital específico.
Os trabalhadores do BB já tiveram um representante no Conselho de Administração no período entre 1993 e 2001, conhecido como Garef (Gabinete do Representante dos Funcionários). A representação foi extinta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Desde aquela época o funcionalismo vinha reivindicando a retomada do direito de eleger um representante para o Conselho. Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, garantindo a participação dos trabalhadores junto aos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Veja aqui a Lei 12.353, assinada pelo ex-presidente Lula.
O novo decreto (nº 7.864), publicado no Diário Oficial desta quinta-feira 20, estabelece que o representante dos funcionários do BB será “escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos, em eleição organizada pelo Banco do Brasil em conjunto com as entidades sindicais que os representam”.
Veja aqui o decreto da presidenta Dilma, que também é assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O decreto proíbe a participação do representante eleito na eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração, mas não faz nenhum outro tipo de restrição.
Participação de dirigentes sindicais
A Contraf-CUT já alertou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em reunião realizada dia 14 de novembro, para o risco de o BB desvirtuar o objetivo do decreto que regulamenta a eleição de representante do funcionalismo.
“O banco tem classificado os bancários eleitos, ‘liberados’ para atividades sindicais, como se fossem ‘cedidos’ para órgãos do governo ou empresas diversas. Com isso, o BB quer impedir a participação dos dirigentes sindicais na eleição para o Conselho de Administração, repetindo o que já fez em 2010 na eleição para os comitês estaduais de ética”, alerta William Mendes, diretor de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
“O Governo Federal, acionista majoritário do Banco do Brasil, precisa encaminhar o fim desses atos discriminatórios e antissindicais na empresa, preservando assim as boas práticas de gestão e o respeito para com os trabalhadores”, afirma a Contraf-CUT no ofício entregue ao secretário-geral da Presidência, José Lopez Feijóo.
O Conselho de Administração do BB, além do futuro representante do funcionalismo, será composto ainda por dois representantes eleitos pelos acionistas minoritários, por quatro representantes da União (sendo um indicado pelo ministro do Planejamento e três pelo ministro da Fazenda) e pelo presidente do Banco do Brasil.
