Para encerrar o segundo dia de debates da 2ª Conferência Nacional dos Financiários, a Contraf-CUT recebeu a professora da Unicamp e desembargadora aposentada, Magda Biavaschi, para comentar sobre a conjuntura política e econômica do país e os impactos negativos das reformas na vida dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.
Com um conhecimento rico nas leis que protegem o trabalhador, Magda relembrou a luta de vários povos do mundo desde o século XIX até hoje para obter melhores condições de emprego. “Existia uma mão de obra livre para fazer trabalho de escravo, que eram subordinados e remunerados. Ocorreu uma total exploração da força de trabalho e uma agitação muito importante no campo da política. Foi a partir da luta, que os trabalhadores começaram no chão da fábrica, mesmo proibidos, conseguiram conquistar os seus direitos.”
De acordo com o governo de Michel Temer, as reformas propostas são a única forma de salvar a economia do país. Já para a professora, essa afirmação se trata de uma grande mentira. “Eles continuam dizendo que as instituições públicas são empecilhos para o crescimento do Brasil. É sempre o mesmo discurso. O que as reformas do governo atual propõem na verdade é o retorno ao século XIX”, disse. Ela ainda enfatiza: “Não é com a flexibilização e a tirada de direitos dos trabalhadores que vamos atingir melhores patamares. ”
Com mais de 100 artigos da Constituição alterados, a Reforma Trabalhista vai além do poder do negociado sob o legislado. “Isso permite acordos individuais sem a presença dos sindicatos. Aquilo que se negocia diretamente prepondera em relação a lei mesmo que se reduza direitos”, explicou. Dentre os artigos alterados, está na mudança a lei do Teletrabalho. “A gente lutou muito para fazer uma lei mais generosa em relação as condições de trabalho e agora isso é retirado. ”
Magda relembrou a PEC 55, aprovada mesmo com as mobilizações do povo na rua, que congela o gasto público por 20 anos. “Retira a capacidade do Estado de crescer economicamente. Se tornará um modelo de estado mínimo. Com isso vamos ter graves impactos na saúde e na educação. ”
Para ela a única saída ainda é a mobilização da sociedade contra as propostas do governo atual. “A Reforma Trabalhista traz um dano brutal aos cofres da Previdência e do Fundo de Garantia. É preciso ir ás ruas! ”
