A Fenae e a Apcef/SP convidam associados e demais empregados da Caixa para participarem de debate, no próximo sábado (15), sobre o conteúdo da CGPAR 25, resolução que altera critérios para patrocínio de planos de previdência complementar. Entre as mudanças está a limitação a 8,5% da folha de pagamento para participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e o fim dos planos de benefício definido, como REG/Replan Não Saldado da Funcef. Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, vai participar.
Entre as “recomendações” contidas na CGPAR 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas federais que patrocinem planos de benefício definido, como é o caso da Caixa em relação ao REG/Replan Não Saldado, deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido aos seus empregados da ativa.
“No caso da Funcef, o plano Não Saldado será o primeiro e o mais atingido pelas mudanças”, alerta Fabiana Matheus. Ela explica: as características que diferenciam este dos demais planos irão acabar com a aplicação das novas diretrizes. A resolução também permite a transferência da gestão dos planos de benefícios das fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora) para instituições de mercado.
“Na Fenae já estamos estudando ações jurídicas e de mobilização para impedir mais esse ataque aos direitos dos participantes dos fundos de pensão. Também é fundamental que os colegas da Caixa se informem sobre as ameaças para estar na luta com a gente. A palavra de ordem é resistência, e não apenas nesse assunto”, completa Fabiana Matheus.
Confira a programação e participe do debate!
9h30: Café de boas-vindas
10h/10h30: Conteúdo da CGPAR 25, com a presença da Assessoria Jurídica
10h30/12h30: Debate
12h30/13h: Propostas a serem apresentadas às entidades sindicais
Local: Sede da Apcef – Rua 24 de Maio, 208, 10º andar (próximo ao metrô República), centro de São Paulo (SP)
Inscrições: (11) 3017-8339 ou [email protected]
