(São Paulo) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados deu parecer favorável e por unanimidade, na última quarta-feira, ao projeto de lei que regulamenta as terceirizações. De autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), o projeto 4330/04 na verdade legitima a precarização do trabalho.
“Este projeto de lei é altamente prejudicial ao trabalhador, pois além de institucionalizar a terceirização vai retirar direitos que o movimento sindical levou anos lutando para conquistar. Precisamos organizar uma ampla mobilização, com diversas categorias, para que este projeto nefasto seja rejeitado pelo Congresso Nacional”, comentou Carlindo Abelha, secretário de Organização da Contraf-CUT.
Antigo sonho da aliança tucano-pefelê, que governou o país por quase uma década, a flexibilização dos direitos trabalhistas sempre foi uma bandeira desses políticos. O argumento deles é que com mais flexibilidade nas relações trabalhistas, haveria mais empregos e as empresas também estariam protegidas de eventuais processos.
“Nós, da CUT, sempre fomos contrários à terceirização e à flexibilização dos direitos trabalhistas. Precisamos dar uma resposta a mais esta tentativa de legitimar a terceirização. A unanimidade da Comissão no parecer favorável ao projeto mostra um pouco das dificuldades que sempre enfrentamos nesta luta”, finalizou Abelha.
Fonte: Contraf-CUT
