Representantes sindicais de vários bancos públicos de toda a América Latina participaram do 1º Congresso Nacional e Internacional de Banco Central, Sistema Financeiro e Desenvolvimento Econômico, nos dias 23 e 24 de novembro, na capital da Colômbia (Bogotá), realizado pela Asociación Nacional de Empleados Del Banco de La República (Anebre) e pela Uni Global Union, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores em todo o mundo.
“Sem a existência dos bancos públicos é muito provável que a defasagem de infraestrutura para áreas importantíssimas, como saneamento básico, rodovias e para outros modais de transporte, fosse ainda maior nos países em desenvolvimento”, destacou a empregada da Caixa Econômica Federal e coordenadora do grupo de trabalho de Bancos Públicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Eliana Brasil, uma das representantes do movimento sindical bancário brasileiro no congresso.
“Os bancos públicos têm papel importante no desenvolvimento econômico e social em qualquer país do mundo. São ferramentas de Estado para direcionar investimentos públicos de médio e longo prazo em áreas estratégicas, como infraestrutura, habitação, agricultura e agronegócio”, complementou Fernanda Lopes, secretária da Mulher da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e que também fez parte da delegação brasileira no evento.
As pautas do congresso foram divididas nos seguintes painéis:
- Evolução dos Bancos Centrais e Sistemas Financeiros Nacionais e Internacionais.
- Bancos Centrais e Sistema Financeiro: os modelos em disputa.
- Estratégias diante das crises: políticas, financeiras e econômicas.
- Banco Público com perspectivas de gênero.
- Sistematização das propostas realizadas.
Os bancos públicos, que funcionam como instrumento de fomento, são comuns principalmente nos países desenvolvidos. Cada instituição tem uma forma própria de operar, mas todas com o objetivo de complementar as ofertas de crédito do sistema financeiro privado, auxiliar na implementação de políticas públicas e, também, para que os setores públicos e privados possam assumir o risco em investimentos estratégicos.
Mesa sobre questão de gênero
Entre os assuntos em destaque no congresso esteve o papel dos bancos públicos na questão da igualdade de gênero, como empresas que, ao implementar a igualdade salarial e de oportunidades na ascensão de cargos, sirvam como referência para mudar o quadro de desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
De acordo com o Relatório Global de Desigualdades de Gênero, do Fórum Econômico Mundial, em termos de igualdade salarial entre homens e mulheres, o Brasil ocupa a 117ª posição numa lista de 146 nações avaliadas. Globalmente, as mulheres ganhavam 37% menos que os homens com as mesmas posições.
Segundo levantamento do Dieese, com base na PNADC/IBGE, no Brasil as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens, no Brasil. Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco.
“Durante a nossa apresentação, nós mostramos que o movimento sindical dos trabalhadores do ramo financeiro no Brasil segue lutando para mudar esse cenário. Mostramos também que, nas duas últimas décadas, obtivemos importantes conquistas em termos de desigualdade de gênero”, observou Fernanda Lopes, que também é funcionária do Banco do Brasil e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).
Entre as conquistas da categoria brasileira, inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), estão: a inclusão do tema igualdade de oportunidade nas mesas de negociação (CCT de 2000); inclusão da cláusula de combate ao assédio moral (CCT de 2010); licença-maternidade de 20 dias (CCT de 2016); aditivo que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, incluindo a criação de canais de acolhimento, orientação e auxílio às vítimas (CCT de 2020); e a cláusula de combate ao assédio sexual (CCT de 2022).
“A luta para obtenção dessas cláusulas na convenção é referência hoje no Brasil para outras categorias e mostra que, com articulação e trabalho, que inclui um processo educacional junto às bases de trabalhadoras e trabalhadores sobre todos esses temas, é possível avançarmos para melhorar a questão de gênero dentro dessas empresas. E foi isso que ressaltamos na nossa apresentação no evento”, concluiu Fernanda.
A secretária da Mulher da Contraf-CUT também destacou durante sua palestra no evento que o governo brasileiro criou uma lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo, aprovada em junho pelo Congresso Nacional e sancionada pelo poder Executivo em julho deste ano.
“Atualmente, representamos a categoria no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, criado pelo governo para avançar na agenda que resultará na implementação dessa lei e esperamos, com isso, acelerar mudanças no mercado de trabalho brasileiro para que tenhamos justiça às mulheres”, pontuou Fernanda Lopes.
