O XIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, em Vitória, aprovou uma moção de solidariedade aos participantes da Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses), o fundo de pensão dos empregados do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), hoje sob o comando do governador Renato Casagrande (PSB).
O evento, que contou com mais de 400 pessoas, entre participantes, autoridades e especialistas em previdência (pública e privada), abordou temas como conjuntura econômica, política e social; panorama da previdência pública no Brasil e no mundo; panorama da previdência complementar e fomento do sistema e aspectos jurídicos da previdência complementar.
Veja a íntegra da moção aprovada:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
Os delegados e delegadas presentes no XIV Congresso Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2013, em Vitória, aprovam a presente moção de solidariedade aos Participantes da Fundação Banestes de Seguridade Social – BANESES, Fundo de Pensão dos empregados do Banco do Estado do Espírito Santo, atualmente governado por Renato Casagrande (PSB-ES), que lutam para impedir que o Patrocinador lhes imponha um Plano Contribuição Definida PURO, com o voto de minerva no Conselho Deliberativo, sem qualquer processo de discussão e negociação, diferente do que se espera de um governo democrático.
Ao mesmo tempo em que prestam solidariedade aos bancários capixabas, apelam ao governador Renato Casagrande para que, em respeito a sua própria história, suspenda o processo em curso de fechamento do Plano II atual (CV), determinando a imediata abertura de negociação para que o plano de benefícios de previdência complementar tenha de fato caráter previdenciário e não condene o participante a assumir individualmente todos os riscos de investimentos e de eventos de morte e de invalidez e sobrevivência, sem a possibilidade de proteção mutualista entre os participantes e sem a corresponsabilidade do patrocinador público.
Vitória-ES, 18 de maio de 2013.
