Walter e Zé Reinaldo, com a presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni
O XIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, que foi encerrado no último dia 17, em Vitória, aprovou uma moção de repúdio à patrocinadora Santander, apresentada pelos delegados e representantes eleitos do Banesprev, José Reinaldo Martins e Walter de Oliveira.
O evento, que recebeu um público estimado em 400 pessoas, entre participantes, autoridades e especialistas em previdência (pública e privada), abordou temas como: conjuntura econômica, política e social; panorama da previdência pública no Brasil e no mundo; panorama da previdência complementar e fomento do sistema e aspectos jurídicos da previdência complementar.
Confira a íntegra da moção:
Moção de repúdio à patrocinadora Santander
Os delegados presentes aos XIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, reunidos em Vitória (ES) nos dias 16 e 17 de maio de 2013, aprovam a seguinte Moção de Repúdio:
Os fundos de pensão patrocinados pelo Banco Santander possuem problemas há muitos anos, que causam transtornos aos seus participantes e assistidos. São eles:
Em relação ao SantanderPrevi – antigo Holandaprevi, que agrega, entre outros, funcionários oriundos do Banco Real, com mais de 40.000 participantes – o banco mudou arbitrariamente as regras de contribuição visando diminuir consideravelmente sua contribuição – que chegava a ser de quatro para um – no plano e ainda mantém um formato de eleições estatutárias antidemocráticas, com má divulgação do pleito, fazendo com que os candidatos à representação dos participantes sejam apenas os indicados pela patrocinadora.
No que diz respeito ao Plano II do Banesprev, os participantes e assistidos têm sofrido com contribuições extraordinárias devido a déficit estrutural detectado no plano. Este problema seria sensivelmente reduzido, caso o Santander cumprisse com sua obrigação de aportar o serviço passado, que comprovadamente é de sua responsabilidade.
Já no Plano V, que é patrocinado exclusivamente pela patrocinadora, o Banco Santander costuma se apropriar dos superávits, ao invés de destiná-los à formação de reservas legais, o que daria mais segurança ao plano.
Por fim, o Plano Pré-75, que também é de responsabilidade total da patrocinadora, apresenta uma diferença entre a taxa de juros atuariais constantes no regulamento e a efetivamente obtida pelo retorno dos investimentos. Em relação a isso, a Previc já determinou a adequação da meta atuarial de 12% para 6%, mas o Banco ainda não cumpre essa determinação da autarquia.
Por tudo isso exposto, aprovamos a presente Moção de Repúdio à patrocinadora Santander que não resolve as questões de seus participantes e assistidos e nega-se a negociar seriamente com as entidades de representação e sindicatos sobre esses assuntos que tanto afligem os trabalhadores.
Vitória, 17 de maio de 2013
