Concut aprova apoio … reelei‡Æo de Lula

(São Paulo) Na manhã desta quarta-feira (7/6), terceiro dia do 9º CONCUT, a ampla maioria dos delegados e delegadas aprovou a tese de que a Central deve apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, sem se negar a apontar os eventuais limites do próprio governo, mas compreendendo os avanços que o atual governo proporcionou à luta democrática dos trabalhadores. "O centro de nossa tática combina duas tarefas imbricadas entre si: impedir o retrocesso (o que aconteceria com a vitória da candidatura PSDB-PFL) e o apoio à reeleição do presidente Lula, na perspectiva do avanço no projeto democrático-popular, pressionando pela aplicação da plataforma democrática definida no Concut", aponta a tese vitoriosa (leia a íntegra da tese aprovada abaixo).

Um debate acalorado precedeu a votação, que resultou na unificação de diversas posições. Das propostas apresentadas, cinco se fundiram no texto final, representadas pela Articulação Sindical, Corrente Sindical Classista (CSC), Corrente Sindical Democrática (CSD), Tendência Marxista e Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSD); ficaram para votação em separado as teses das correntes O Trabalho e a da Frente de Esquerda Sindical (FES).

Para o presidente nacional da CUT, João Antonio Felicio, a decisão aprovada pela expressiva maioria do plenário representa a reafirmação do sindicalismo cutista, "que une as lutas específicas com as mobilizações mais gerais em defesa do Brasil que a gente quer".

Segundo ele, "a candidatura Lula é a que se apresenta de forma mais identificada com a construção de um país mais justo, soberano e desenvolvido. Nos somamos para fazer avançar as transformações e barrar o retrocesso neoliberal representado pela candidatura tucana. Ninguém quer a volta da política de desemprego em massa, de arrocho salarial, precarização de direitos e criminalização dos movimentos sociais".

No período da tarde, o plenário irá discutir a plataforma de lutas a ser apresentado para o governo.

Leia, a seguir a íntegra da resolução aprovada.

A vitória de 2002

A vitória eleitoral em 2002 foi o ponto alto de décadas de lutas das forças políticas e sociais progressistas brasileiras. Foi o desaguadouro do acúmulo de forças da resistência à ditadura militar, das jornadas democráticas das Diretas Já!, da formação da Frente Brasil-Popular, das manifestações que resultaram no impedimento de Collor de Mello e das árduas batalhas contra o projeto neoliberal implementado nos governos de Fernando Henrique Cardoso.

A decisão da CUT em 2002 (10^a. Plenária), de apoiar a candidatura Lula já no primeiro turno das eleições presidenciais, foi um marco histórico no posicionamento político da Central. Essa candidatura representava os anseios da maioria da sociedade brasileira e dos trabalhadores e a possibilidade de concretizar uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

A chegada à presidência das novas forças representou um marco histórico e abriu novo ciclo político no país marcado pela disputa de rumos do país em torno da superação do neoliberalismo. Mas a eleição não significou imediatamente uma total alteração da correlação de forças políticas. Assim, no governo como na sociedade há uma forte disputa política.

Os avanços que obtivemos neste primeiro mandato de Lula são inequívocos: o aumento do emprego formal, com a criação de 3,7 milhões de empregos com carteira assinada, o investimento de R$ 15 bilhões entre 2004 e 2005 na agricultura familiar, a promulgação do Estatuto do Idoso, o combate ao trabalho escravo, a luta contra a discriminação por sexo e raça nas relações de trabalho, a contratação de funcionários públicos por concurso, o aumento real de quase 20% do salário mínimo, que hoje compra duas vezes mais produtos da cesta básica do que no início do governo, a ampliação do ensino público universitário, a não assinatura do tratado da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), o fortalecimento dos laços com outros países do Sul do mundo e, em especial, com os da América Latina, a reorientação de empresas públicas (como Petrobras e BNDES), são alguns exemplos dentre outros importantes.

Além disso, a democracia estabelecida através da abertura de inúmeros canais de diálogo, se não atingiram ainda a qualidade e institucionalidade que reivindicamos, propiciou uma melhora substancial nas relações do Estado com o movimento sindical, e que precisam ser aperfeiçoadas, a exemplo dos Conselhos Nacionais, Mesas de Negociação e Fóruns Públicos.

Contudo, a opção pela manutenção de uma política macroeconômica ortodoxa representou uma limitação importante às mudanças. A prioridade para os gigantescos superávits primários engessa o Estado. As altas taxas de juros, focando unilateralmente as metas de inflação, impedem o crescimento acelerado da economia e privilegiam o capital financeiro, interno e externo, em detrimento do fortalecimento e incremento da produção e do mercado doméstico. Essa foi uma área do governo que se manteve subordinada aos interesses das forças conservadoras e em permanente litígio com o clamor dos trabalhadores e do movimento social. Ainda assim, a economia vem se recuperando graças sobretudo a aquelas medidas que fugiram do receituário econômico ortodoxo (ampliação do crédito popular, incremento real do salário mínimo, aumento do gasto público com políticas sociais, reorientação do BNDES para facilitar o financiamento de investimentos produtivos, entre outras) e a uma conjuntura externa favorável.

A CUT intervém nessa disputa como entidade destacada do movimento social e mantendo sua autonomia e independência frente ao governo. Em aliança com outros movimentos sociais tem construído campanhas que pressionam pela efetivação de mudanças que superem a herança neoliberal e consolidem a implantação de um projeto democrático e popular.

A direita neoliberal conservou boa parte de seu poder econômico e político apesar da derrota eleitoral de 2002. Passado um período inicial de relativa tranqüilidade para o governo, este setor se rearticulou e passou a fazer vigorosa oposição. A grave crise política iniciada em 2005 teve como motivo aparente a corrupção, mas seu pano de fundo é esta ferrenha luta pelo poder. Os setores conservadores utilizaram as denúncias contra membros do governo e alguns partidos da base governista para avançar suas posições, visando às eleições de 2006. Buscaram, desde o início, desgastar o governo, a autoridade do presidente e o PT, principal partido de sustentação, aguçando irremediavelmente a disputa política. Por isso, a direita neoliberal se desespera com os altos índices de popularidade do governo e do presidente Lula, mesmo após um ano de guerra política aberta.

É preciso, neste momento, organizar o combate contra o retorno do neoliberalismo em nosso país.

A direita brasileira vem apresentando, através de seus porta-vozes (FHC, Serra e Alckimin), um programa de retorno à presidência do Brasil, que tem como alguns dos seus pontos centrais uma reforma trabalhista que retire direitos dos trabalhadores, retomada das privatizações e das negociações com os EUA para a criação da ALCA, privatização de todos os bancos estaduais, adoção da política de déficit nominal zero, redução das despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação.

O centro de nossa tática combina duas tarefas imbricadas entre si: impedir o retrocesso (o que aconteceria com a vitória da candidatura PSDB-PFL) e o apoio à reeleição do presidente Lula, na perspectiva do avanço no projeto democrático-popular, pressionando pela aplicação da plataforma democrática definida no Concut – que orientará as posições da CUT frente as ações do próximo governo.

Fonte: CUT