O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolheu Porto Alegre e Curitiba para inaugurar o sistema de concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias do trabalho. Há expectativa de que o projeto piloto, que dispensará as perícias médicas, seja implantado em janeiro e no restante do país ao longo do ano. O novo sistema será aplicado a todos os segurados, desde que possuam, no mínimo, 24 contribuições. A medida deve contemplar, por exemplo, segurados que sofrerem pequenas fraturas ou passarem por período pós-operatório.
A proposta de iniciar o projeto pelas duas capitais deve-se ao fato de apresentarem os maiores tempos de espera pelos exames. Em ambas, a demora entre o agendamento e a realização de uma perícia pode chegar a 60 dias, três vezes o período médio nacional de 20 dias. A meta é reduzir o prazo para 15 dias e evitar gastos desnecessários.
O secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, avalia que a ideia de agilizar a concessão de benefícios em princípio é positiva, “mas o projeto precisa ser melhor discutido, pois de acordo com a proposta os casos de acidente do trabalho não estariam incluído na nova sistemática, o que é preocupante”, avalia.
“Sabemos que a perícia não é um processo confortável ao trabalhador e, naturalmente, sabendo que se seu benefício for registrado como auxílio doença comum será concedido sem a necessidade de perícia, ele preferirá essa opção, deixando de reivindicar a abertura de CAT. Por isso precisamos discutir com o INSS a inclusão do acidente de trabalho no sistema de concessão automática de auxílio doença”, afirma Plínio.
Subnotificação
A caracterização dos acidentes de trabalho ganhou aliado com a criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário em 2007, avalia Plínio, mas ainda existe grande subnotificação. “O Nexo é um instrumento estatístico que deve servir para o combate ao acidente de trabalho. O perito deve confirmar ou não se a doença é caso do Nexo Técnico Epidemiológico. Se a avaliação é de que não é um caso de acidente de trabalho, deve justificar. Acontece que estas justificativas geralmente não são bem fundamentadas o que gera dúvida sobre o resultado da perícia”, explica Plínio.
Fórum nacional da saúde
O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais irá debater o sistema de concessão automática de auxílio-doença para afastamentos de até 60 dias, na próxima reunião em dezembro. “O objetivo é encontrar um consenso sobre o tema e que as centrais sindicais façam encaminhamentos conjuntamente”, salienta Plínio.
Todas as entidades que compõem o Fórum também fazem parte do Conselho Nacional de Previdência Social. “As centrais tirarão uma posição para defender no Conselho”, afirma o dirigente sindical.
Em vigor
Para entrar em vigor, o sistema deve ter certificado digital pelo Conselho Federal de Medicina. Ainda estão em elaboração mecanismos de controle e o cálculo do tempo médio de afastamento de cada doença, conforme banco de dados.
