O encontro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, realizado ontem (11) em Brasília, reuniu representantes de várias categorias e entidades sindicais que apresentaram propostas para as ações neste segundo semestre e fizeram um balanço das realizadas até agora, desde o início da luta contra o PLS 555 (Estatuto das Estatais), no ano passado. Entre as propostas, ganha destaque a incorporação da campanha “Se é público, é para todos” nas campanhas salariais em curso, como já estão fazendo bancários e petroleiros em suas estratégias de lutas.
“Nossa sugestão é que todas as categorias em campanha salarial adotem esse debate, primordial nesse momento, vez que o governo golpista já declarou sua intenção de privatizar o que for possível, o que é inadmissível”, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é empregada da Caixa e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) do banco. Todo o material da campanha pelos bens, empresas e serviços públicos, lançada em junho passado, já está disponível na internet para utilização das categorias interessadas, no facebook do comitê.
Pré-sal e PEC – Outra decisão do encontro foi o apoio do Comitê ao plebiscito sobre o pré-sal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos querem que o povo brasileiro decida se os recursos do pré-sal devem ser aplicados em benefício da sociedade ou ficar nas mãos de multinacionais, como almeja o governo golpista. “Além do impeachment, a questão do pré-sal está em evidência nesse momento, e o comitê vai apoiar, defender e divulgar a ideia de realização do plebiscito”, explica Rita. O repúdio à PEC 241, que congela gastos públicos federais por 20 anos, sem respeitar percentuais estabelecidos para saúde e educação, foi outra proposta aprovada no encontro.
Ainda sem data definida, mas já agendado para o mês de setembro, também haverá o lançamento da campanha “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional. Intensificar o debate com os políticos, estreitar os laços com a base aliada e buscar formas diversas de sensibilizar a sociedade sobre a importância dos serviços e empresas públicas foram outros itens estabelecidos na reunião, que reforçou decisão anterior de se ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar a lei 13.303, oriunda do PLS 555 e que traz contradições legais como o impedimento de sindicalistas participarem dos conselhos das empresas públicas.
Balanço e expansão – “Foi um encontro muito produtivo, que certamente resultará em atividades por todo o Brasil contra as privatizações”, afirma Rita, destacando a unidade como ponto positivo no balanço das ações realizadas até agora. “A união de diferentes entidades e categorias para travar o debate no Congresso foi fundamental para atingir o resultado no caso do PLS 555, e nasceu de uma necessidade concreta de articulação. Agora, vamos fortalecer essa unidade e expandir nossas ações na luta contra as privatizações”, destaca.
Já o representante da Contraf-CUT, Ernesto Izumi, também participante do encontro, lembra que “o mais importante é o comitê manter-se mobilizado. A luta contra a lei 13.303 ainda não acabou e uma Adin está sendo analisada. Outros projetos que ameaçam os trabalhadores estão em pauta e vamos continuar a mobilização junto aos parlamentes e nas ruas. Se é público é para todos, e só a luta nos garante”.
