(São Paulo) Representantes do Ministério Público, da classe patronal, do governo e dos trabalhadores definiram em reunião, no dia 4, na sede da Fundacentro, em São Paulo, a criação da comissão que acompanhará a implementação, aplicação e a revisão da norma regulamentadora 17 anexo II.
A norma é uma conquista dos trabalhadores de teleatendimento e telemarketing e foi criada a partir de diversas negociações entre governo, patrões e trabalhadores. A constituição da comissão já estava prevista na norma que entrou em vigor em julho desse ano. O encontro foi uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de intermediar os diversos conflitos ocasionados desde da implantação da NR-17, principalmente na questão do intervalo para repouso e alimentação e pausas de descanso (previsto no item 5.4 da norma).
“É importante ressaltar que todas as representações reconheceram a importância da publicação da norma como instrumento de regulação das relações de trabalho, de promoção à saúde e de criação de parâmetros para fiscalização do MTE”, afirma o secretário de saúde do Sindicato de SP e representante da CUT na comissão, Walcir Previtale.
No encontro ficou estabelecido também que o ministério, depois do consenso entre os envolvidos, anunciará uma nota técnica para esclarecer o impasse.
“Consideramos que o encontro foi positivo, principalmente quando deixa bem claro que a melhor forma de resolver os conflitos é prestigiando o processo de negociação coletiva”, ressalta Walcir. A próxima reunião da comissão acontece no dia 9 de outubro, em São Paulo.
Fonte: Carlos Fernandes – Seeb SP
