Deputados e especialistas, durante audiência pública na CDH do Senado
O envelhecimento e a qualidade de vida dos idosos foram discutidos nesta quinta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em audiência pública que reuniu especialistas em saúde, Previdência, direitos humanos e em mudanças na pirâmide etária brasileira.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano passado, havia 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, um contingente maior do que a população de todo o estado de Minas Gerais. Em 2050, segundo a ONU, o número de idosos deve triplicar. Isso se soma à expectativa de vida do brasileiro, que aumentou de 67 anos para quase 75 anos.
“Esse aumento expressivo da população idosa descortina um grande desafio para a sociedade: como garantir condições de vida dignas para os mais velhos? O perfil etário de nossa população está se transformando rapidamente, e é indispensável que nos adequemos a essa transformação com igual rapidez”, disse o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Na área da saúde, os principais problemas abordados foram a adequação do modelo de atendimento ao perfil do idoso, com destaque para a incidência das doenças crônicas, e o acolhimento humanizado. A atenção primária é crucial para o cuidado da saúde do idoso, disse a especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Regina de Oliveira.
Segundo Martha, é preciso “criar um ambiente amigo”, que dê aos mais velhos oportunidade de desfrutar de uma vida mais plena e de aumentar sua contribuição para a sociedade. Martha chamou a atenção para a necessidade crescente de cuidados de longa duração entre os idosos e lembrou que o envelhecimento saudável começa na juventude. “Precisamos reinventar nossos conceitos sobre idade avançada”, disse ela.
De acordo com a especialista, o Brasil ainda tende a lidar com o envelhecimento pelo lado da estética, em vez de discutir multipatologias, doenças crônicas e capacidade funcional para atingir as atividades de vida diárias, especialmente por meio de medidas preventivas. “Temos preocupação de manter a juventude mesmo no envelhecimento – quando se discute envelhecimento no país, o que se discute é como permanecer jovem, como a genética pode influenciar o nosso envelhecimento”, afirmou Martha.
Ela alertou que é preciso também investir na formação de profissionais que centralizem o atendimento ao idoso. “Como os idosos têm muitas patologias, às vezes, várias associadas – hipertensão, diabetes, doenças coronarianas – frequentam diversos especialistas. Aí, vemos essa pessoa sem um médico, um profissional de saúde que centralize os cuidados e que saiba tudo o que ela tem, que saiba tudo os remédios que está tomando”, defendeu Martha.
O coordenador-geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social, Emanuel de Araújo Dantas, falou sobre a importância da distribuição de renda para melhorar a qualidade de vida do idoso. Atualmente, estima-se que 81,2% da população brasileira com 60 anos ou mais tenham seguridade social. O impacto da distribuição de renda, por meio de transferências governamentais, é retirar do estado de pobreza 24,7 milhões de pessoas. “Se não houvesse essas transferências, teríamos em torno de 76,3 milhões de pobres no país. E o impacto é mais significativo na população idosa”, afirmou.
Sobre a mudança da pirâmide etária do Brasil, que está na transição de país jovem para uma estrutura mais envelhecida-, Dantas disse que um dos maiores desafios é enfrentar o envelhecimento, criar políticas sustentáveis, políticas para o envelhecimento ativo e uma boa qualidade de vida. “Temos que buscar modelos de seguridade social sustentáveis, com políticas de inclusão social e ampliar a cobertura previdenciária, o que é um grande desafio.”
De acordo com Dantas, para isso, deve haver ações efetivas para cuidar do envelhecimento ativo e da qualidade de vida dos idosos. Ele defendeu o aumento da rede de proteção para essa população e disse que o desafio é pensar em políticas, em como ter uma previdência sustentável, com tantas pessoas envelhecendo e menos pessoas trabalhando. ” Essas mudanças alteram significativamente a nossa pirâmide etária, com estreitamento da base e alargamento do topo, refletindo na estrutura da população mais envelhecida.”
Dantas destacou também a existência de um grande grau de discriminação no conflito de gerações, tanto no trabalho, quanto na vida social do trabalhador aposentado. “A própria aposentadoria, que reduz os salários dessa pessoa que vai enfrentar uma nova realidade, é uma política que diminui a autoestima. A pessoa sai de uma vida ativa para uma vida que, na concepção dela, é totalmente inativa. Hoje, os tribunais chamam os aposentados de inativos, pessoas com mais de 60 anos inativas. Talvez essa forma de tratamento tenha que ser mudada. Talvez a forma de tratamento da geração mais nova tenha que compreender que essas pessoas deixaram e deixam um legado importante para a construção do nosso país”, afirmou Dantas.
Na audiência, foi discutida ainda a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um percentual da verba orçamentária dos governos federal, estadual e municipal para garantir investimentos em ações que melhorem a qualidade de vida dos idosos e provoquem a sociedade para esse debate.
“Conquistar verba orçamentária – essa é a grande sacada do projeto – carimbada na União, no estado e no município”, ressaltou o presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Taubaté (SP), Salvador Soares, um dos idealizadores da PEC,
Ele disse que tudo o que existe hoje são programas assistenciais, voluntários, não obrigatórios. “Quando é voluntário, sabemos que se torna um pouco mais difícil. E aí entendemos que a obrigatoriedade é necessária. Assim como existe previsão orçamentária para saúde e educação, para a terceira fase da vida, precisamos ter verba carimbada”, destacou Soares.
De acordo com ele, essa verba, fixada inicialmente em 2,71% do Orçamento da União, poderia ser aplicada em mobilidade, centros de convivência, e áreas de lazer, por exemplo. Quem envelhece praticando atividade física envelhece com mais qualidade de vida, o que resulta em menos gasto para a saúde pública. “Podemos investir em centros de lazer, com atividades recreativas, em que a pessoa tenha prazer de ir”, explicou o vereador.
Quanto aos direitos humanos dos idosos, a principal questão é a violência contra os mais velhos, especialmente dentro da própria família, e a agressão motivada por razões financeiras, que resulta em problema ligado ao envelhecimento da população, que é a contratação de empréstimos e o consequente endividamento, disse a coordenadora-geral dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos, Neusa Pivatto Müller,
Segundo Neusa, mulheres são as maiores vítimas e, dentro da família, os principais agressores sao os filhos. “Quando um filho, agride a mãe, e a agride por questões financeiras, não é só uma questão de valor monetário que está implicada aqui. Nós temos questões a serem debatidas em âmbito nacional na relação com a pessoa idosa, na importância da pessoa idosa, de como nós reconhecemos essa pessoa como ente importante, sujeito da sociedade”, destacou a especialista. “O direito do idoso é estar com a família. Quando não há condições [de estar com a família], é preciso que o idoso esteja em um espaço independente, onde tenha o direito de ir e vir quando quiser”, afirmou Neusa.
