A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que pode equilibrar as representações de homens e mulheres no Legislativo. Diferente da atual legislação, que obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para o sexo feminino, o PL 295/11 reserva assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A proposta é que metade das vagas sejam ocupadas por mulheres.
A cota definida hoje apenas para legislaturas é alvo de críticas de movimentos sociais, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que não consideram a medida eficaz. O argumento é que, mesmo com a reserva, essas candidaturas não recebem apoio e atenção financeira em igualdade de condições com outros candidatos, e o resultado é que, nas urnas, essa porcentagem se dilui.
A relatora da proposta aprovada na CCJ, senadora Angela Portela (PT-RR), fez coro às críticas. Segundo ela, a medida que vem sendo aplicada há quase 20 anos não trouxe os resultados esperados, e dados do Tribunal Superior Eleitoral TSE) confirmam que menos de 10% das cadeiras no Legislativo são ocupadas por mulheres.
“A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas”, afirmou.
Favorável ao projeto, Angela Portela disse que a solução para essa subrepresentação pode surgir com a política de reserva de cadeiras e a porcentagem apontada pela autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Afinal, as mulheres constituem já a maioria da população brasileira, e a tendência observável é de aumento dessa maioria, em vez da redução progressiva até uma situação de igualdade numérica entre homens e mulheres”, destacou.
Gleise lembrou que nas eleições de 2010 foram eleitas 45 mulheres, o que representava menos de 9% da Câmara dos Deputados. “Esse desempenho levou o Brasil, em 2011, a ocupar a 108ª posição entre 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara, atrás da maioria dos países da América do Sul”, destacou. A proposta ainda precisa ser analisada em plenário, pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Ainda na reunião de hoje, que tratou sobre outras mudanças no sistema eleitoral e político, o colegiado da CCJ rejeitou uma emenda que propunha o voto distrital nas eleições para as câmaras municipais. A emenda foi apresentada, em plenário, a projeto que altera a lei conhecida como Código Eleitoral (PL 145/11). Com a decisão por manter o sistema proporcional, a matéria volta para o plenário do Senado.
