A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 17, o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos – que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.
Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.
A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.
Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. “Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana –com decisões parciais a respeito de cada um.
Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.
Ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “impôs” a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. “Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato”, afirmou.
VOTO OBRIGATÓRIO
Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. “Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência”, questionou o tucano.
O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.
Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.
“Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco.”
