A Comissão Especial de Segurança Privada da Câmara dos Deputados, criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar nesta quarta-feira (7) o parecer do relator, deputado federal Professor Sétimo (PMDB-MA). O relatório ainda não foi divulgado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores.
A proposta de Valverde tramita em conjunto com o projeto de lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.
A reunião está marcada para as 13 horas. O local ainda não foi definido.
