A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para fiscalizar abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito, bem como analisar as medidas que estão sendo tomadas pelo Banco Central e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda para controlar o setor.
A criação do grupo integra relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/03), aprovada pela comissão na quarta-feira (15).
Em discussão desde 2003, a proposta visava saber como o governo federal está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito. Apesar de, nesses oito anos, os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação do setor terem enviado informações à Comissão de Defesa do Consumidor e criado novos limites para as operações de crédito, o deputado Roberto Santiago considera que ainda há pendências.
Cartões de supermercados
Santiago cita o entendimento do Banco Central de que operadoras de cartões de crédito não ligadas a bancos não são instituições financeiras e, portanto, ficam fora da esfera de fiscalização do órgão. O deputado lembra, no entanto, que o Superior Tribunal de Justiça já editou uma súmula em sentido contrário (Súmula 283).
“Hoje os supermercados estão lançando cartão de crédito e não estão sujeitos à fiscalização”, observa o parlamentar. “Eles vendem a comida, financiam as compras, e os juros custam 568% ao ano dos cartões de crédito de supermercados que não têm a bandeira oficial dos bancos.”
O relatório de Roberto Santiago gerou bastante polêmica e acabou aprovado por margem estreita, de 10 votos a 9.
Avanços
Autor de um voto em separado sobre o tema, o deputado Vilalba (PRB-PE) considera que o Poder Executivo já tomou e continua tomando as medidas necessárias para regular o setor de cartões de crédito. “Nós não podemos pegar um problema de 2003 e querer trazer para agora, 2011, como se não tivesse acontecido nada. Houve avanços.”
O parecer aprovado será encaminhado ao Ministério Público, para que também verifique a atuação do Poder Executivo quanto à regulação e fiscalização do setor de crédito.
