O projeto de lei nº 6259/2005, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), conhecido como PL da Isonomia, volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Foi designado na quarta-feira, dia 23, o novo relator, que é o deputado André Vargas (PT-PR).
A iniciativa havia sido arquivada juntamente com outras 9.268 proposições no dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.
O projeto já tinha sido desarquivado pela Câmara no dia 18 de fevereiro, após pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), co-autor do projeto, em requerimento apresentado no dia 8 de fevereiro. A Contraf-CUT havia solicitado ao deputado que tomasse essa atitude em documento enviado no dia 2 de fevereiro.
“O projeto é muito importante para os trabalhadores dos bancos públicos federais, para corrigir distorções criadas por resoluções impostas pelo governo FHC, que trouxeram diversos prejuízos aos trabalhadores”, avalia Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e empregado da Caixa.
O projeto
O PL nº 6259/2005 dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir das Resoluções nº 9 e nº 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.
Um dos apensados é o projeto PL nº 7403/2010, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais.
Os projetos, quando arquivados, já haviam recebido parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI). Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.
Luta antiga do movimento sindical
A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).
Isto porque eles ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.
Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos, como Apip de cinco dias, parcelamento de férias em dez vezes, o novo Plano de Cargos e Salários (PCS), Saúde Caixa e o novo plano da Funcef. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.
Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.
