São Paulo – A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 512/07, que garante a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil demitidos entre 1995 e 2002.
A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa. Em sua forma original, o projeto reconhecia também o direito aos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, por meio de medidas como a transferência arbitrária.
O secretário de Imprensa e Comunicação do Sindicato e funcionário do BB, Ernesto Izumi, destaca que o projeto é de extrema importância e corrige uma pequena parte dos problemas que os bancários do BB enfrentaram durante os oito anos de governo FHC.
“Foi um período terrível em que cerca de 36 mil funcionários foram demitidos. O governo federal também promoveu fortes ataques aos nossos direitos e ficamos praticamente sem reajuste durante toda era FHC. Esperamos que esse período não volte mais”, diz Ernesto.
No relatório, Roberto Santiago argumenta que uma lei dessa natureza “deve ter seu objeto delineado de forma clara e precisa, para evitar polêmicas que dificultem sua aplicação”. Por isso, o parlamentar acredita ser prudente, neste momento, aprovar a reintegração só nos casos de demissão sem justa causa, que configura uma “situação clara” do ponto de vista da veracidade.
Projeto de lei – O projeto de lei 512/07 foi apresentado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Para ser reintegrado, segundo o texto aprovado, o interessado deverá apresentar documentação no prazo de 60 dias, contados da data em que a lei entrar em vigor. Fica assegurada prioridade aos que estiverem desempregados.
A aprovação foi unânime e o projeto segue agora para outras duas comissões, que analisarão a proposta em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado o PL segue direto para o Senado.
