As atividades de telemarketing e teleatendimento estão próximas de serem regulamentadas por lei. Os deputados aprovaram na quarta-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic), parecer do deputado Afonso Florence (PT-BA) favorável aos projeto de Lei (PL 2.673/07), de autoria dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ) que regulamenta essas profissões.
A proposta agora vai ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, caso seja aprovada, não será preciso ser votada em plenário.
De acordo com o projeto, a jornada de trabalho dos profissionais de telemarketing e teleatendimento (atividade de comunicação com clientes e usuários, por meio de voz ou mensagens eletrônicas, realizada a distância) não será superior a seis horas diárias ou a 36 horas semanais.
O projeto determina também que os funcionários terão um intervalo mínimo de dez minutos para descanso, a cada período de 50 minutos de trabalho. Já a prorrogação da jornada de trabalho só poderá ser prorrogada em casos por “motivo de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis.”
O projeto diz ainda que a jornada deverá ser organizada para evitar atividades aos sábados, domingos e feriados. Segundo o texto, a carga horária dos empregados que trabalham em tempo parcial não passará de quatro horas diárias e de 24 horas semanais, com descanso diário de dez minutos e com remuneração não inferior ao salário mínimo.
As atividades de telemarketing e teleatendimento empregam mais de 700 mil pessoas em todo o País. Os empregados são majoritariamente jovens com idade entre 16 e 24 anos, e a maior parte é do sexo feminino.
O setor é um dos que mais registra altos índices de doenças ocupacionais. Entre as mais comuns estão a perda auditiva, transtornos mentais, lesões por esforços repetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica. No caso das LER, a incapacitação pode levar à invalidez permanente para o trabalho.
Embora se concentre prioritariamente no eixo Rio/São Paulo, as empresas de telemarketing têm centros de contato importantes, os call centers, em Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, na Bahia, no Paraná e Ceará.
