Congresso conservador ameaça pauta da classe trabalhadora
O clima de ressaca eleitoral no Congresso Nacional escreveu mais um capítulo nessa terça-feira (11) com o avanço das forças conservadoras sobre direitos trabalhistas.
A Comissão Mista de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, comandada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), aprovou pereceres sobre projetos que regulam o trabalho doméstico, o direito à greve dos servidores públicos e o conceito de trabalho escravo.
Sem acordo com a classe trabalhadora e os movimentos sociais, todos trazem retrocesso em relação aos textos originais.
O item mais próximo de ser votado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2013, que regulamenta os direitos das domésticas. Relator da matéria, Jucá rejeitou todas as emendas, inclusive a proposta pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que tem apoio das CUT.
Com isso, o registro das trabalhadoras que exercem atividade de até 25 horas semanais, sendo quatro horas diárias, não será mais obrigatório e a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em caso de demissão sem justa causa, também cai.
O senador rejeitou ainda a multa ao empregador que não cumprir a lei e dispositivos que permitiriam a fiscalização e participação mais efetiva do sindicato da categoria, como a discussão de um piso salarial, Além de permitir o fracionamento das férias em até dois períodos.
Para a secretária de Mulheres da CUT, Rosane Silva, o texto final afeta a proposta fundamental do projeto das domésticas: igualar em direitos essas trabalhadoras às demais categorias.
“É uma vitória capenga, porque deixa de reconhecer conquistas que já são realidade para as demais categorias e mostra que, para alguns parlamentares, essas trabalhadoras continuam sendo consideradas de segunda categoria. Essa é a representação da direita tentando impor derrotas à agenda positiva vencedora das últimas eleições”, criticou.
A matéria agora poderá ir a plenário da Câmara para discussão e votação e, caso seja alterada, segue para análise no Senado. Se não houver emenda, vai para sanção presidencial.
Servidores
O relatório de Jucá para o anteprojeto de lei que regulamenta o exercício de greve dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal, também traz prejuízos à classe trabalhadora.
O primeiro deles é apontar que 60% dos servidores de setores essenciais deverão continuar em atividade. E complementa ampliando o conceito de essencialidade para praticamente todo o funcionalismo.
Determina ainda que os dias parados serão descontados e não contarão no tempo de contribuição e prevê a substituição dos grevistas após decisão judicial.
Segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, Romero Jucá descumpriu acordo com as centrais sindicais ao aprovar o texto sem consenso.
“Na última reunião que tivemos antes das eleições, ficou acordado que voltaríamos a conversar após o pleito, porque não há acordo sobre o conteúdo. Esse projeto não regulamenta, mas sim inibe o direito de paralisação do funcionalismo. Não podemos discutir essencialidade dos serviços, porque todos são fundamentais para a população, mas quais são inadiáveis. O projeto já parte de um princípio sobre o qual os trabalhadores e os parlamentares têm visão diferente”, explica.
O dirigente lembra ainda que não é possível aprovar um projeto que regulamente a greve sem discutir outro que faça com que os governos abram negociação, conforme reforçaram as centrais em projeto entregue a Jucá. “Uma etapa é condicionante da outra”, diz.
O texto aguarda leitura e numeração no Senado. Depois, será aberto o prazo para emendas e ainda irá à Câmara.
Trabalho escravo
O pacote da Comissão Mista contra a classe trabalhadora incluiu ainda um parecer sobre o PLS 432/2013 (Projeto de Lei do Senado) que flexibiliza o conceito de trabalho escravo.
Jucá excluiu a Emenda 10, defendida pela CUT e que aponta para a inclusão no conceito de trabalho escravo da jornada exaustiva e da atividade em condições degradantes, conforme determina o artigo 149 do Código Penal. O projeto ainda segue para a apreciação do Senado.
Para o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, o centro de toda a polêmica é o debate sobre a propriedade privada.
“Ao estabelecer que os imóveis onde for flagrado trabalho escravo serão destinados à reforma agrária e á habitação popular, o projeto fez com que a bancada ruralista, o Jucá e a Katia Abreu (senadora do PMDB-TO) passassem a batalhar por essa flexibilização, que dá mais gás a quem pratica a exploração da força de trabalho. A caracterização de trabalho degradante reflete o próprio conceito do trabalho escravo, expresso em características claras como a retenção do documento, a moradia no local do trabalho, o pagamento a partir de fornecimento de comida, material de higiene ou roupa, sem autonomia e contrapartida de salário”, disse.
Sem reforma política, retrocesso
Apesar da aprovação das propostas não ter caráter definitivo, o ataque aos direitos trabalhistas dá ideia do que o movimento sindical pode esperar até o final do ano e do próximo Congresso, que terá 46 representantes dos trabalhadores contra 190 dos empresários.
“O que aconteceu terá reação imediata nossa. Vamos procuras os deputados, fazer atividades no parlamento e denunciar nos estados cada deputado que votou contra os trabalhadores. Vamos utilizar todos os meios que temos para impedir que essas propostas avancem”, afirmou.
Para ele, porém, não baste discutir o efeito, é preciso combater a causa desse processo. “Essa votação deixa claro que eleger a Dilma foi apenas um passo. Precisamos ter um Congresso Nacional voltado aos interesses dos trabalhadores e por isso uma reforma política se faz necessária, com uma Constituinte específica e participação popular. Porque você percebe a distorção em relação a vontade da população quando elege um governo que diz afirma que não vai tirar direitos e parlamentares financiados por empresários que atacam os direitos trabalhistas”, acrescenta.
Empresários dominam
Um exemplo do que afirma Vagner é o próprio formato da Comissão Mista. Dos 11 titulares, apenas dois, a deputada Benedita da Silva, e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) são ligados aos trabalhadores.
Diante desse cenário, os parlamentares navegaram em águas calmas por questões polêmicas sem acatar as demandas do movimento sindical e sem realizar uma audiência pública sequer para debater propostas que têm grande impacto sobre a vida dos trabalhadores.
Conforme observa a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o sentimento de derrota de alguns parlamentares não pode ser o norteador da democracia brasileira. “Não vamos admitir que as conquistas dos trabalhadores sejam prejudicadas por uma disputa eleitoral de baixo nível.”
