Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei PL 7209/2010, que visa garantir a prestação de informações aos trabalhadores que passam por perícia médica no INSS. Agora, o projeto de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O projeto faz parte de um conjunto de 19 propostas discutidas pelo movimento sindical com os autores e encaminhadas ao Congresso Nacional no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Trabalho. Os PLs apresentados propõem alterações na Lei 8.213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.
Aprovada em 1991, a Lei 8.213 é considerada avançada pelas centrais e estabelece uma série de direitos aos trabalhadores. No entanto, sofreu uma série de alterações durante o governo FHC, que representaram retrocessos para os trabalhadores. Além disso, há pontos do texto que são interpretados de maneira inadequada. Os projetos visam aperfeiçoar a lei, resgatando pontos importantes e propondo outros.
No caso do PL 7209, o objetivo é alterar o artigo 59-A da referida legislação, garantindo que os trabalhadores que passam por perícias no INSS recebam da forma mais completa possível as informações sobre sua situação. “Hoje, é comum que o médico informe o segurado apenas verbalmente sobre a concessão ou não do afastamento, o tipo de benefício, entre outras. Em outros casos, o trabalhador sequer é informado sobre o resultado da perícia na mesma hora, tendo que aguardar uma correspondência posterior. O PL 7.209 visa modificar essa situação, tornando o procedimento mais claro para o trabalhador”, afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e membro do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
28 de Abril
As centrais sindicais já estão se mobilizando para o dia 28 de Abril deste ano. O tema aprovado foi a “humanização das perícias médicas do INSS e o respeito ao código de ética médica”, foco de muitos problemas para os trabalhadores.
