A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira (26) o parecer do deputado Eudes Xavier (PT-CE) ao projeto de lei 6.113/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre a atividade dos vigilantes. O texto aprovado prevê o pagamento de adicional de risco de vida aos profissionais da área de segurança.
Atualmente, segundo o relator, o adicional é pago apenas para trabalhadores que estão submetidos permanentemente ao contato com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
“Este simples acréscimo possibilita que profissionais como salva-vidas, vigias e vigilantes, seguranças privados, dentre outros, sejam reconhecidos pelos esforços despendidos na tutela do patrimônio e da vida das pessoas. Esta tarefa é onerosa e sempre sujeita aos riscos decorrentes da exposição à violência e à ganância”, justificou Eudes.
De acordo com o parlamentar, o pagamento não representa a garantia da vida para o trabalhador, mas representa o reconhecimento e a valorização pela sociedade, pelo Estado e pelo Parlamento da importância da atividade.
A união da categoria foi essencial para a aprovação da proposta. Delegações de vigilantes de diversos estados marcaram presença e pressionaram os deputados.
Além do presidente da CNTV, José Boaventura, estiveram presentes na reunião representantes dos vigilantes do Distrito Federal (Chico Vigilante, Carlos José das Neves, José Maria de Oliveira, Vicente Lourenço) ,Rio de Janeiro (Heralde Silva Santos, Cláudio José e Adriano Linhares), Goiás (Márcio José de Brito) Mato Grosso (Valtair Laureano), Mato Grosso do Sul (Gilson Pereira), Ceará (Wellington Nascimento, Anastácio Bento, Daniel da Silva e Antônio Vasconcelos) e Paraná (Márcio Lell), além de vários companheiros, especialmente do Distrito Federal, que lotaram a sala da comissão.
Todos os parlamentares que participaram da reunião fizeram questão de se colocar ao lado dos vigilantes. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que um projeto equivalente, de sua autoria, tramita no Senado Federal. E o deputado Paulo Rocha (PT-PA) pediu agilidade na apreciação do PL 39, que regulamenta o Estatuto dos Vigilantes e está parado no Congresso há mais de quatro anos.
Para a CNTV, ultrapassada a fase de votação do projeto na comissão, é importante que os vigilantes se mantenham alertas para evitar qualquer tentativa de barrar ou emperrar a proposta.
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
