O Projeto de Lei 6.051, que tem por objetivo suprimir a restrição imposta aos representantes eleitos para os Conselhos de Administração das empresas públicas de discutir questões relativas a relações sindicais, previdenciárias e remuneratórias, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.
A iniciativa é de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e já conta com o apoio de diversos parlamentares e também dos conselheiros eleitos pelos trabalhadores do BB, BNDES, Petrobrás Distribuidora, Liquigás e Eletrobrás.
Na última semana, os conselheiros eleitos se reuniram com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que se comprometeu em auxiliar os trabalhadores na mobilização para aprovar o projeto, que propõe a anulação do § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que proíbe os conselheiros representantes de discutir e votar estas questões nos conselhos de administração das empresas.
“Se aprovado, o PL 6051 será um avanço importante na participação dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de economia mista e mudará o patamar de atuação dos conselheiros, que poderão votar as questões relativas aos trabalhadores”, comemora Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Bancos públicos
A maioria das empresas estatais já realizou o processo eleitoral para a participação de representante de empregados nos conselhos de administração. O Banco do Brasil, Banco da Amazônia e BNDES já possuem trabalhador eleito.
Na Caixa Econômica Federal, o processo está em andamento.
Veja aqui quem a Contraf-CUT apoia no segundo turno da eleição dos representantes dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, que começa nesta segunda-feira 2.
E no BNB os trabalhadores estão em negociação para a implementação.
