Lideranças CUTistas e parlamentares no processo de mobilização pelo PNE
Com mais de três anos de atraso, finalmente foi concluído o trâmite legislativo do Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/10). O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça (3) dois destaques que permaneciam pendentes, já que o texto-base do PNE havia sido aprovado na semana passada. O projeto passará a vigorar após sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“Foi uma importante vitória para o conjunto da sociedade brasileira, a grande construtura deste processo”, resumiu José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação da CUT. “Agora, continuaremos o debate e a luta para consolidar educação de qualidade socialmente referenciada”, completou.
O PNE estabelece 20 metas com diretrizes a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Destaque para a erradicação do analfabetismo; a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica; e a valorização dos educadores.
Em relação ao último ponto, Tino afirma que o PNE possibilitará corrigir algumas distorções existentes. Segundo o dirigente da CUT, várias estatísticas mostram que os jovens não se interessam mais pela pedagogia e a carreira de professor justamente por não haver condições decentes de trabalho.
“Se não tivermos professores valorizados, seja do ponto de vista salarial, da carreira, da formação, muito dificilmente conseguiremos cumprir as metas e estratégias estabelecidas no Plano”, constatou.
Participação ativa
Por esforço e mobilização da CUT e entidades da sociedade civil conseguiu-se alterar durante a tramitação do Projeto a porcentagem a ser destinada a educação.
A proposta original encaminhada pelo Executivo ao Congresso previa a destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com o texto aprovado, os recursos para educação serão ampliados dos atuais 5% para 7% no prazo de cinco anos, até atingir os 10% do PIB ao fim de vigência do plano.
Porém, com a rejeição do destaque sobre o tema, manteve-se a possibilidade de repasse de verbas públicas ao setor privado a partir de gastos com isenção, bolsas, parcerias e financiamentos em programas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras, Pronatec, entre outros.
Uma das preocupações exposta pelo dirigente da CUT é a forma como o setor privado irá se apropriar destes investimentos. Ele alerta que ao destinar recursos públicos para o setor privado coloca-se em risco o cumprimento das etapas e modalidades contidas nas metas do PNE.
“O investimento totalizado na educação pública e a reserva de 50% dos recursos do pré-sal para a educaçãoseriam de fundamental importância para garantir, por exemplo, que nos próximos cinco anos tenhamos no mínimo mais 50% de escolas em tempo integral. E isso requer financiamento, formação profissional, que o professor tenha uma única jornada de trabalho”, disse.
Também foi rejeitado o destaque sobre a retirada da estratégia 20.10. Assim, a União terá de complementar recursos para estados, Distrito Federal e municípios caso não atinjam o patamar necessário ao cumprimento de padrões de qualidade na educação, classificados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).
“É um avanço porque tanto governos estaduais como municipais terão que ser mais transparentes sobre seus gastos e investimentos no campo da educação e confirmar se de fato vai haver necessidade de complementação para atingir os níveis de qualidade”, atentou Tino, citando o caso de Minas Gerais, onde foi fechado um acordo entre o Tribunal de Contas do Estado e o governo estadual para rebaixar o percentual mínimo de 25% de investimento na educação estabelecido pela Constituição. “Portanto, vai requerer de toda a comunidade educacional brasileira fazer o acompanhamento e exigência dessa transparência e prestação de contas do que se efetivamente investe na educação.”
“Realizar a 2ª Conferência Nacional de Educação (marcada para novembro) com um Plano Nacional aprovado vai possibilitar o estabelecimento de novas estratégias, inclusive fazer o debate sobre a responsabilidade educacional e a aplicação dos recursos que são destinadas a cada esfera”, acrescentou o dirigente.
Acompanhar a implementação
O cumprimento das metas e diretrizes será responsabilidade dos três entes federativos (União, estados e municípios). Tino destaca que existem alguns espaços para acompanhar e verificar se as políticas estarão sendo efetivamente implementadas.
“Há o Fórum Nacional de Educação, entidade em que a CUT faz parte. Pretendemos consolidar os Fóruns Estaduais e iniciar o processo de construção dos municipais, além dos conselhos nacional, estaduais e municipais de educação. Não podemos em momento algum transparecer relaxamento, mas continuar a mobilização e pressão de maneira articulada e integrada como foi feito no processo de aprovação do PNE e convocar o conjunto da sociedade para tomar conhecimento do que foi aprovado”, destacou.
Por fim, Tino disse que o PNE servirá de parâmetro para a elaboração e a implementação dos respectivos planos estaduais e municipais que atendem o conjunto de propostas educacionais em todas as etapas e níveis de ensino.
