O Coletivo Nacional de Segurança Bancária, reunido na terça-feira, dia 4, na sede da Contraf-CUT, em Brasília, propôs a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) de Segurança no Ramo Financeiro. A proposta foi aprovada por consenso e agora será encaminhada para a direção da Contraf-CUT e para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV).
“Queremos a construção de uma NR para as instituições financeiras que operam com numerário nas suas dependências, como forma de responsabilizá-las, juntamente com as empresas de segurança privada”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional, Ademir Wiederkehr.
“O objetivo é assegurar condições de segurança no trabalho, a fim de proteger a integridade física, mental e a própria vida dos trabalhadores, clientes e usuários, diante dos riscos da atividade e das sucessivas ocorrências de assaltos e seqüestros que provocam mortes, feridos e pessoas traumatizadas”, salienta.
“Trata-se de mais uma iniciativa na luta que travamos pela proteção dos trabalhadores e usuários que se deparam com riscos cada mais maiores e o descaso das instituições financeiros em investir na segurança, sob a ótica da valorização da vida em detrimento do patrimônio”, salienta o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca. “A NR será importante para nós, mas certamente deverá levar algum tempo, diante do longo processo de estudos, debates e embasamentos técnicos previstos na legislação”, ressalta.
Os caminhos para a NR
Após aprovação da Contraf-CUT, a proposta de NR deve ser enviada para a CUT e posterior encaminhamento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme determinam as normas legais.
Segundo o secretário de saúde da Contraf-CUT, Plínio Pavão, a normatização sobre SST (Segurança e Saúde do Trabalhador) no âmbito do MTE tem que passar obrigatoriamente pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) composta por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores (centrais sindicais) e dos patrões (confederações patronais).
“Quando se propõe uma nova NR é formado um GTE (Grupo Técnico de Estudos), sob responsabilidade do DSST (Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador) do MTE, que irá elaborar um texto-base, o qual irá, quando finalizado, ser submetido a consulta pública”, explica.
Para o GTE, não existe um padrão de formação. O DSST define quem ele vai procurar, de acordo com as especificidades do tema. Algumas vezes ele faz somente com técnicos do próprio Ministério e da Fundacentro, por exemplo. Às vezes, ele amplia e coloca representantes de empresas e trabalhadores também. Isso depende de um debate que se faz no âmbito da CTPP.
“Após a conclusão da consulta pública, o pessoal do DSST remete para a discussão na CTPP, que irá colocar na pauta, ou seja, entra em uma fila. No caso, como é um tema bastante específico e profundo, entrando na pauta, irá ser formado um GTT (Grupo Tripartite Paritário)”, esclarece Plínio.
“Aí é que é o momento mágico, pois tudo que for possível avançar (e só se avança na base de consenso) é referendado pela CTPP no final (prazo de 180 dias, prorrogável por mais 60 dias). O que não for consensuado é arbitrado pelo ministro, porém dificilmente o ministro irá arbitrar uma norma inteira. Ele arbitra alguma coisa como 10% da norma”, completa.
“Todo esse processo pode ser bem longo, talvez algo em torno de dois anos ou mais até, e no fim pode não dar em nada, mas acho que vale a pena tentar”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
