Entre os dias 18 e 19 de maio, representantes das federações, sindicatos e a Contraf-CUT, com suas assessorias jurídica, médica, e política, discutiram a minuta de reivindicações da categoria bancária, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), e apontaram várias propostas que visam o aprimoramento das reivindicações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, para a Campanha Nacional de 2016.
Dos debates realizados nestes dois dias, algumas propostas foram definidas e servirão de base para as discussões nas conferências regionais, etapas preparatórias para Campanha Nacional de 2016.
Confira algumas propostas:
– Exclusão de itens que já constam da legislação de saúde;
– Alinhamento das reivindicações com os princípios que regulam a matéria de saúde dos trabalhadores, principalmente a saúde como um direito humano fundamental, tomando como base as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, Tratados Internacionais e Regramento Nacional.
– Alinhamento das reivindicações sobre a participação dos trabalhadores e de seus representantes em todas as políticas de saúde;
– Exclusão de itens que não mais respondem às demandas de saúde dos trabalhadores dentro dos locais de trabalho;
– Atualização e adequação de terminologias que caracterizam o campo político da saúde dos trabalhadores.
O secretário de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da Contraf-CUT, Walcir Previtale, avalia de forma positiva a realização do encontro.
“A oficina foi uma excelente oportunidade que tivemos para debater os principais problemas de saúde que a categoria bancária enfrenta, bem como para a realização de um trabalho de atualização e aprimoramento da minuta de reivindicações, minuta esta que é uma construção social dos trabalhadores, um acúmulo de mais de 30 anos de debates, encontros e conferências”, destaca.
Encaminhamentos:
A fase de conclusão da oficina ainda contará, nos próximos dias, com a elaboração de novas redações para artigos já existentes, adequações, atualizações, exclusões, entre outras medidas, definidas no encontro.
Ocorrerá uma nova reunião da oficina somente com as assessorias técnicas para a finalização das propostas, que serão encaminhadas ao Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT e ao Comando Nacional.
Todas as propostas também serão encaminhadas para as federações para que façam o debate com os seus sindicatos filiados e possam ser levadas para as conferências regionais. Caso as mudanças sejam aceitas, passarão por votação final na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 29 e 31 de julho.
“O desenvolvimento desse trabalho é uma proposta que já perseguimos, há pelo menos, três anos. Iniciamos os debates em 2013, indicando mudanças no artigo 81 da minuta, que tratava do Programa de Reabilitação Profissional. Desde a Conferência Nacional de 2015 o artigo 81 da minuta mudou por inteiro, passando para Programa de Retorno ao Trabalho, pois reabilitação profissional é uma atribuição de política pública de Estado, hoje uma atribuição da Previdência Social. Logo, o tema não deve fazer parte de um instrumento bipartite que é a CCT”, destaca Maria Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT.
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT
A CCT também foi debatida e, assim como a minuta de reivindicações, a oficina apontou para cláusulas que precisam passar por aprimoramento redacional, adequações e em certos casos até exclusão de itens, que já não mais atendem às necessidades dos trabalhadores.
“A CCT da categoria bancária é uma referência nacional para muitas categorias de trabalhadores. Por isso, a cada campanha nacional a nossa responsabilidade em aprimorar e fortalecer a CCT é o nosso principal compromisso com a categoria bancária e com a classe trabalhadora brasileira”, enfatiza Walcir Previtale.
