Os impactos da reforma trabalhista sobre a saúde do trabalhador. Este foi o tema da reunião ordinária do coletivo de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, realizada nesta quarta-feira (28), na sede da Confederação, em São Paulo.
“As reuniões do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador têm sido um excelente espaço para debatermos os principais problemas que atingem os bancários e bancarias do ramo financeiro. Em conjunto, traçamos as políticas de enfrentamento necessárias para transformar a realidade nos ambientes de trabalho”, afirmou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. “Nesta reunião, frisamos, mais uma vez, que a saúde do trabalhador pertence a ele mesmo, que a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental e assim devemos prosseguir na luta em defesa da saúde e de ambientes de trabalho saudáveis”, completou.
Para Carlos de Souza, secretário-geral da Contraf-CUT, este é um dos coletivos mais importantes da Confederação e da própria CUT. “Nestas reuniões nascem as políticas que evitam todos os trabalhadores da nossa categoria sofra ainda mais em seus locais de trabalho. E este tipo de luta não pode parar nunca, não sem antes garantirmos as condições de trabalho ideais, acabarmos com o assédio moral e tantos outros males que assombram os bancários.”
Pela manhã, Kjeld Jakobsen, da Fundação Perseu Abramo, fez uma análise da conjuntura brasileira. “Algumas medidas já adotadas por esse governo afetam diretamente a saúde do trabalhador, como a terceirização, o congelamento dos recursos para as políticas sociais por 20 anos e, se aprovada, a reforma trabalhista, com a qual as pessoas vão trabalhar mais, em piores condições e com menores remunerações.”
Para ele, a melhor forma de lutar contra isso é o movimento sindical, porém “temos de avançar muito em organização e mobilização. Resgatar o que o sindicalismo tinha nos anos 1980. Melhorar as estruturas organizativas dos sindicatos, das federações e confederações, com todos seus setores e grupos de trabalho”, afirmou Jakobsen.
Na parte da tarde, Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro, mostrou como a precarizaração levará a mais acidentes e doenças dos trabalhadores. Ela lembrou ainda que “os bancários tiveram uma atuação importante na inserção de várias cláusulas na defesa da saúde do trabalhador na Constituição de 1988. A gente tem de batalhar. A gente conseguiu muitas coisas mesmo nos piores governos. Independente de quem está lá, não podemos abandonar a luta”, convocou.
Uma dica é que o movimento sindical se aproprie de conceitos que estão incutidos na cabeça do trabalhador, mas não são utilizados. “Como as comissões de saúde das empresas. Elas estão lá e não usamos para garantir o respeito dos nossos direitos e buscar mais conquistas.”
Ela também criticou o E-social, plataforma do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de maior controle sobre informações referentes à saúde e segurança do trabalhador. “É uma plataforma que só envolve o governo e os empresários. A voz do trabalhador será abafada. O trabalhador não tem vez no processo de atualização. Além do mais, o formulários foi feito às pressas, contém umas série de equívocos e deixa de fora muitas informações importantes.”
Maria Leonor Poço, advogada e assessora da Contraf-CUT, falou sobre o direito do trabalho. “Muitas coisas que o trabalhador da Europa não admitiria de forma nenhuma, aqui achamos normal, como o exame admissional. São direitos elementares, mas que para nós é natural eles serem desrespeitados. Precisamos melhorar muito neste aspecto de direito do trabalho”, salientou.
Ela lembrou, porém, que a situação pode piorar. “Estamos numa conjuntura tão complicada, que só isso se explica o que estamos vivendo neste momento. Existe um interesse do Capital que estava represada nos governos anteriores. É a queda das barreiras para a flexibilização do trabalho. Era isso que estava represado. Agora, estamos vivendo tudo de uma vez.”
A reforma, do jeito que está apresentada, destrói o direito do trabalho completou Leonor. “A gente vai perder tudo, pois o negociado estará acima do legislado. Vão poder negociar tudo. Você estará à disposição do empregador a hora que ele quiser. Não terá mais descanso remunerado.”
Maria Leonor ainda acredita que o tema não está no status que ele merece. “Temos de criar formas para atingir nossos objetivos e fazer com que outros dirigentes sindicais encampem nossas lutas. Que eles entendam a importância do tema. Eu tenho convicção que é o assunto está no amago da relação Capital e Trabalho. É a exploração do trabalhador que deixa claro que os empresários querem lucros a qualquer custo, mesmo que seja às custas da saúde do trabalhador”, finalizou.
