O rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (Região Central do Estado), ocorrido em novembro do ano passado, foi uma tragédia de origem ocupacional. Portanto, deve ser tratado também como acidente de trabalho. Essa foi a conclusão à qual chegaram parlamentares, sindicalistas e membros da sociedade civil presentes na audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (28), no Centro de Convenções do município.
O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT participou da audiência e a escolha da data da reunião se deu ao fato que 28 de abril é Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
“A tragédia que aconteceu na Vale/Samarco/BHP foi, exclusivamente, por omissão, por irresponsabilidade de seus proprietários, quando ignoraram inspeções que apontaram para graves problemas estruturais na barragem de Fundão, que corria riscos de rompimento a qualquer momento. A direção da empresa, ao ignorar os riscos detectados, ampliou o risco para toda a comunidade e meio ambiente, provocando a tragédia que eliminou, de forma abrupta, a vida de, pelo menos, 20 pessoas",protestou WalcirPrevitale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
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“A grande importância da nossa participação no ato vem da responsabilidade do Movimento Sindical em ser o agente de cobrança de responsabilidade assim como em melhorias nas condições de trabalho. Temos de ser um agente de fiscalização constante e levar ao trabalhador a conscientização da importância de sua saúde e preservação de sua integridade física e mental”, avalia diretor da FETRAFI-NE, Wellington Trindade.
“Eliminar todos os riscos é um dever, nada justifica vidas perdidas encobertas pela lama”, afirmou Ademir Vidolin, secretário de Saúde da FETEC PR, durante a audiência pública em Mariana.
Homenagem às vítimas
Foram realizados diversos atos para lembrar os 14 trabalhadores mortos por causa do rompimento da barragem, dentre eles a menção de cada um dos nomes, com as respectivas idades, tempo de empresa e funções, pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Beatriz da Silva Cerqueira. Ela explicou que o ato foi para humanizar a tragédia, já que “números não são pessoas e cada um deles era importante”. Também foram acesas pelos trabalhadores presentes à reunião 20 velas, número total de vítimas da tragédia.
O presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), explicou que classificar o rompimento como acidente de trabalho não significa dizer que foi fatalidade, mas sim que o processo também deveria tramitar na Justiça do Trabalho. “Mais de um milhão de pessoas foram atingidas, mas as vítimas diretas foram os que morreram e seus familiares. Na década de 1970, a tragédia da Gameleira, o maior acidente da construção civil brasileira, tramitou pela Justiça Comum, e todas as vítimas eram trabalhadores. Até hoje não tivemos ninguém penalizado nem nenhuma vítima indenizada”, afirmou o deputado. Ele pediu, ainda, que a Comissão Extraordinária das Barragens amplie a discussão a partir do ângulo das questões trabalhistas.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Ubirajara Alves de Freitas, entregou relatório do Ministério do Trabalho com as conclusões dos auditores fiscais sobre o rompimento da barragem e pediu que a legislação trabalhista brasileira preveja punições mais severas, pois, em sua opinião, as atuais são desrespeitadas por não serem temidas pelas empresas. “Desde 2011, a Samarco recebeu 105 infrações. A multa mais alta que já aplicamos foi de R$ 7 mil. O que é isso para uma mineradora? Nada!”, criticou o superintendente.
Ministério
O gerente geral de Infraestrutura da Samarco Mineração, Carlos Antônio de Amorim Neto, mostrou interesse em conhecer o teor do relatório e disse que a empresa está colocando todos os seus esforços e recursos na reparação dos estragos e indenização das famílias. “Não temos como recuperar as vidas, mas aprendemos a lição e estamos nos esforçando para que uma tragédia como essa nunca mais se repita”, disse.
Titular da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, o procurador Geraldo Emediato de Souza declarou que o Brasil é um dos poucos países que possui Ministério do Trabalho e uma excelente legislação de prevenção, mas ressalvou que falta fiscalização eficiente do Estado. Já o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, denunciou o desmantelamento do Ministério, que já ocorre, segundo ele, há mais de 20 anos. “Não se renova a contratação de fiscais nem existe infraestrutura de trabalho”, relatou. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) disse acreditar no fortalecimento das centrais sindicais como uma saída para se construir relações de trabalho mais saudáveis.
Golpe ameaça conquistas
Representantes de entidades falaram também sobre o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff e destacaram denúncias da imprensa de que o vice-presidente Michel Temer e a Câmara dos Deputados priorizariam medidas de flexibilização das leis trabalhistas em caso de afastamento da presidente.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, falou das ameaças a conquistas históricas nas áreas da saúde e educação e pediu que os trabalhadores se mobilizem contra essas medidas. O superintendente Ubirajara frisou que, atualmente, mais de 50 projetos que alteram a legislação trabalhista tramitam no Congresso, muitos focados na terceirização. “O que vai ser dos trabalhadores nessas condições? Dos 14 mortos, 13 eram terceirizados pela Samarco. A Justiça vai ser ainda mais acionada do que é hoje”, declarou o superintendente.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop), José Antônio da Cruz, conclamou a população a “agir contra esse pacto de impunidade”. E a presidente da CUT, Beatriz Cerqueira, pediu união contra a nova administração. “Apesar dos pontos de divergência, precisamos nos mobilizar. Podemos achar que isso não tem nada a ver com a gente, mas impactará a todos nós. Precisamos resistir ao golpe em curso no nosso País”, convocou.
