Correio Braziliense
Ana Maria Campos
De correntista, uma servidora pública se tornou a dona de parte de uma agência do Banco do Brasil (BB), graças a um lançamento indevido em seu cartão de crédito. A procuradora federal Alessandra Chaves Braga Guerra ganhou na Justiça o direito de comprar uma sala onde hoje funcionam os terminais de autoatendimento da instituição financeira no Gilberto Salomão, centro comercial mais tradicional do Lago Sul.
Com 190 metros quadrados, o imóvel, avaliado hoje pelo mercado em torno de R$ 1,5 milhão, foi adquirido pelo preço de R$ 310 mil durante penhora do bem na fase de execução do processo judicial que Alessandra ganhou do BB. Na manhã de ontem, os empregados da agência trabalhavam na desocupação da área que não pertence mais ao Banco do Brasil.
A disputa começou com a cobrança de uma dívida de R$ 983, valor correspondente a três compras não realizadas por Alessandra e lançadas incorretamente na fatura pela BB Administradora de Cartões de Crédito, em julho de 2000. Ao detectar o extravio de seu cartão de crédito Mastercard, ela comunicou ao banco a perda e o possível uso por terceiros. Também registrou a ocorrência por meio de 14 cartas.
Alessandra conta no processo que ligou várias vezes para reclamar, sem sucesso. Ela pagou a conta, excluindo os valores errados. O Banco do Brasil, então, passou a enviar cobranças por telefone e correspondências, com inclusão de juros. O cartão de crédito foi cancelado e o nome de Alessandra foi incluído no Serasa. Ela reclama de ter sido submetida a constrangimentos.
A procuradora, então, ajuizou ação para declarar a inexistência do débito cobrado pelo Banco do Brasil. Ela pediu também uma indenização por dano moral. O processo transitou em julgado em 2006, com ganho de causa para ela. O Tribunal de Justiça do DF não só reconheceu que a servidora não devia nada ao cartão de crédito como também considerou que a cobrança lhe causou dano.
A Justiça determinou como compensação o pagamento de indenização de R$ 22 mil. O Banco do Brasil não pagou a dívida, tampouco propôs acordo judicial na fase de execução. Com a demora no desfecho do caso, a servidora pública entrou na Justiça com pedido de penhora de patrimônio da instituição financeira, como forma de obter o recebimento da vantagem que a Justiça lhe concedeu.
Penhora
Partiu de Alessandra a escolha da sala em que funciona parte da agência do Banco do Brasil para a penhora. O imóvel foi aceito em juízo e nem desta vez o Banco do Brasil teria apresentado alguma contestação. Em seguida, os advogados de Alessandra pediram a avaliação da área. Um oficial de Justiça cuidou da estimativa do valor do imóvel que, segundo os representantes da servidora pública, levou em conta o mercado do Distrito Federal e o fato de a área estar ocupada pelo Banco do Brasil, o que reduziria o interesse pela sala.
O imóvel deveria ir a leilão em que qualquer pessoa poderia arrematá-lo pelo melhor lance. O preço de venda seria transferido para o banco, abatido o valor de R$ 22 mil devido a Alessandra. A Justiça, no entanto, acatou pedido de adjudicação feito pelos advogados de Alessandra, ou seja, deu a ela o direito de comprar a sala pelo preço avaliado durante o processo.
Alessandra e o marido, Alan Guerra, pediram empréstimos com amigos e fizeram financiamentos bancários para arrematar o bem, que hoje já está escriturado em nome da procuradora. Ou seja, ela já se tornou dona de parte da agência do Banco do Brasil no Lago Sul.
Os advogados sustentam que o casal está disposto a alugar a área para o próprio Banco do Brasil, pelo preço que a instituição vizinha, o Bradesco, paga pela permanência no Gilberto Salomão. O casal aceitou dar apenas uma declaração sobre o episódio: “Foi uma vitória da Justiça. Uma servidora pública e o maior banco da América Latina foram tratados com igualdade”.
Jacques Veloso, advogado de Alessandra, afirma que já não cabem mais recursos, uma vez que a ação de indenização transitou em julgado e a escritura do imóvel já está em nome da servidora. “Isso só aconteceu porque o banco sempre protelou uma solução para o caso. Foi intimado e não pagou a indenização, não contestou a penhora e não questionou a avaliação do imóvel. O direito não socorre a quem dorme”, afirmou o advogado.
A assessoria de imprensa do Banco do Brasil informou ontem que a equipe jurídica está envolvida no caso e vai recorrer da decisão porque não se conforma com a medida. Vai lançar mão de todos os meios jurídicos para contestar a transferência do bem para a procuradora federal.
Em nota enviada à noite ao Correio, o BB informa que reconhece uma dívida de “pouco mais de R$ 20 mil” com a procuradora. No entanto, a instituição contesta a avaliação de R$ 300 mil porque sustenta que, em valores no mercado imobiliário, o bem valeria em torno de R$ 1,5 milhão. Por isso, alega o banco, a procuradora será alvo de uma representação na Corregedoria da Procuradoria da Fazenda Nacional “em face de suposto enriquecimento sem causa”.
